O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (31) suspender a tramitação de uma ação penal na qual o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acusa o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de crimes contra a honra.
O caso estava em tramitação na Justiça do Distrito Federal após Lira processar Calheiros por declarações postadas nas redes sociais no ano passado. O senador acusou seu adversário político de desvios de recursos e interferência na Polícia Federal em Alagoas.
Ao analisar o recurso da defesa de Renan, Mendonça entendeu que o caso deve tramitar no Supremo em função do foro privilegiado. O ministro relembrou que a Corte já definiu que acusações relacionadas ao mandato de parlamentares devem ser julgadas pelo STF.
“Entendo presentes os requisitos que autorizam o deferimento do pedido liminar. Em sede de cognição não exauriente, vislumbro plausibilidade jurídica na tese de que a postagem realizada por senador da República, endereçando crítica em contexto de disputa política contra deputado federal, ainda que, em tese, incorrendo em possíveis tipos penais, e enquadra-se no critério fixado pelo STF”, decidiu Mendonça.
O governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária, informou na…
A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, e os deputados federais Socorro Neri e Zezinho Barbary,…
Alex de Araújo Lopes, de 24 anos, foi ferido com uma facada na cabeça durante…
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa…
Nesta quinta-feira (28), o deputado Adailton Cruz, presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa…
Aposentados, pensionistas e quem recebe benefícios permanentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão…