Decisão obriga donos de O Paço e La Nonna a desocuparem espaços no Parque da Maternidade

A juíza Zenair Ferreira Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco da Comarca de Rio Branco, acatou o pedido do Estado do Acre que ingressou com uma Ação de Reintegração de Posse Com Pedido de Liminar Possessória contra os representantes dos restaurantes O Paço e La Nonna, localizados no Parque da Maternidade, em Rio Branco, para que os espaços sejam desocupados no prazo de 30 dias. A decisão é do último dia 5 de maio.

O ac24horas apurou que o último contrato vigente entre os representantes das empresas e o Estado expirou e tratativas foram iniciadas para a conciliação de supostos créditos recíprocos, mas, devido à ausência de acordo, o Estado do Acre notificou as empresas para desocuparem os imóveis, inclusive reportando que seria aberta licitação para a concessão de uso dos quiosques, porém os representantes se recusam a restituir os bens públicos, segundo consta na petição ao qual a reportagem teve acesso.

A magistrada do caso determinou ainda a expedição do mandado de reintegração de posse, datado do último dia 17 de maio. “Faculto aos réus o prazo de 30 dias corridos, a contar da sua correspondente intimação, para o cumprimento voluntário da presente decisão. Findo o prazo, em caso de resistência, conduzam-se os infratores presos em flagrante delito, requisitando-se a força pública, no que couber e se necessário, para garantia do cumprimento do mandado liminar”, aponta trecho da decisão. A juíza determina ainda que o Estado reforce a segurança do espaço para que os atuais ocupantes ou outros não retornem ao local.

Atualmente, o Restaurante La Nonna não funciona diariamente, mas sim como locação para eventos. Já o Restaurante O Paço está com as atividades suspensas desde março de 2020. Ainda em 2020, os responsáveis pelo Espaço ingressaram com um pedido de recuperação judicial. As empresas, apesar de terem CNPJs diferentes, se apresentam a Justiça do Acre como um grupo familiar que vem enfrentando uma série de problemas financeiros ao longo dos anos que foram agravados em 2018 e também com o surgimento da pandemia de Covid-19.

A reportagem tentou contato com uma das representantes, a empresária Cibele Khalil, mas até o fechamento deste material, não obteve resposta.