Pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) respondida por 40,4% dos municípios brasileiros -e 18,2% dos municípios do Acre – mostra as dificuldades enfrentadas pelas gestões locais nas atividades de licenciamento e fiscalização ambiental.
Dos participantes, 71,3% afirmaram que não possuem recursos próprios e necessitam de recursos federais para executar ações ambientais municipais. Intitulado “Diagnóstico da Gestão Ambiental Municipal”, o estudo teve por objetivo levantar e compreender os desafios enfrentados pelos Municípios na gestão do meio ambiente.
No Brasil, o Acre e 16 Estados (Amapá, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Tocantins) já possuem ICMS ecológico e 9 Estados (Amazonas, Roraima, Maranhão, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Bahia, Vitória, Santa Catarina) não possuem.
Para a CNM, esta é uma ótima política a ser aderida com grande potencial para possibilitar e incentivar a proteção ambiental e promover a gestão ambiental municipal.
Embora 64,4% (1.451) municípios tenham respondido que fazem fiscalização ambiental e 55,9% (1.192) declarado que realizam licenciamento ambiental, a grande maioria apontou que não há, além dos recursos financeiros próprios, infraestrutura e equipes de forma adequada. No total, 90,2% deles (2.032) disseram que falta estrutura para executar as ações e 82,2% contaram que precisam de equipe técnica maior (25,8%) ou mais capacitada (10,4%) ou ambas (46%).
Em relação à questão financeira, além de os Municípios relatarem a necessidade de aporte de verba por parte do governo federal, 51,7% das prefeituras consultadas responderam que não recebem recursos do ICMS Ecológico. O tributo é um incentivo para a conservação dos recursos naturais, com compensação financeira aos Municípios que sofrem limitações para o desenvolvimento produtivo em razão de seu comprometimento territorial com áreas ambientalmente protegidas.
A maioria dos Municípios apresenta suscetibilidade às mudanças climáticas, tanto que 60,4% dos respondentes (1.361) já enfrentaram no território episódios de inundações/enchentes em regiões próximas aos cursos d’água em áreas urbanas. Por outro lado, 50% do total (1.267) não possuem nenhuma ação voltada à adaptação ou mitigação de eventos climáticos extremos.
