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O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) resolveu abrir um procedimento administrativo cobrando a implementação de ensino médio e construção de escolas em uma comunidade rural, localizada no município de Porto Walter. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta terça-feira, 23.
Segundo o promotor Leonardo Honorato, foi verificado durante inspeção na Terra Indígena Shawãdawa, Rio Cruzeiro do Vale, localizada no Município de Porto Walter/AC, uma grande demanda, indígena e não indígena, por uma escola de ensino médio. Com isso, considerando que o ensino médio oferecido naquela localidade ribeirinha não atende os jovens interessados e que o ensino médio regular disponível encontra-se localizado na zona urbana do Município de Porto Walter, distante dos alunos residentes na referida Terra Indígena.
O órgão controlador verificou que a situação constatada é de violação ao direito à educação dos jovens indígenas e não indígenas residentes na Terra Indígena Shawãdawa e, por essa razão, o MP resolveu abrir investigação administrativa. “Terá por objeto o acompanhamento da política pública de construção de escola e implementação de ensino médio regular para atender jovens indígenas e não indígenas residentes no rio Cruzeiro do Vale”, ressaltou.
Como providências para a elucidação do caso, a promotoria pediu realização de levantamento do número de alunos aptos a cursarem o Ensino Médio, indígenas e não indígenas, habitantes no Rio Cruzeiro do Vale e seus afluentes.
