Michelle Melo apresenta PL para o combate ao abuso e à exploração sexual infantil

A deputada Michelle Melo (PDT) durante o seu pronunciamento na manhã desta terça-feira, 23, na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), pediu uma atenção especial aos atos de combate ao abuso e à exploração sexual infantil.

No último final de semana um vídeo circulou na internet, onde um motorista de aplicativo, que já foi identificado e preso, compartilhou em grupos de WhatsApp, vídeos abusando de uma adolescente, no Acre. O caso chocou os acreanos e foi denunciado de imediato pelos próprios amigos do motorista.

A deputada detalhou durante a sua fala as estatísticas relacionadas a exploração sexual infantil. “Nós estamos em maio que é o mês alusivo a esse combate. Mais de 4 meninas com menos de 13 anos são estupradas por hora no Brasil. Por que não estamos falando disso a todo momento? Por que estamos falhando com nossas crianças e adolescentes?”, questionou.

A violência infantil, seja ela qual for, deixa marcas a longo prazo, com consequências mentais, emocionais e físicas provocando um impacto profundo no desenvolvimento das crianças e adolescentes que influenciarão na vida adulta.

Objetivando soluções efetivas a deputada Melo apresentou um Projeto e Lei que estabelece políticas de apoio às crianças e adolescentes vítimas de crimes. “Busco com o Projeto de Lei garantir prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos, fatais ou não, que tenham como vítimas crianças e adolescentes do nosso Estado”.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, 95% dos agressores são homens e conhecidos das vítimas, sendo que 40,8% eram pais ou padrastos.

A celeridade na apuração dos casos contribuirá para a prevenção destes crimes, já que o pronto esclarecimento possibilita o desenvolvimento de políticas públicas mais efetivas na prevenção desta violência, baseadas em dados a respeito do contexto e das circunstâncias das mortes, assim como dos perfis de autores e vítimas.

Ainda que não seja um mecanismo que auxilie diretamente na prevenção, oferece uma rápida resposta às famílias e à sociedade, além de um gesto humanitário, fortalece a legitimidade das instituições policiais acreanas frente à sociedade. Desta forma, o PL representa o estabelecimento de uma política de apoio às crianças e adolescentes vítimas de crimes, na certeza de que seu processamento será mais célere e eficaz.