O site ac24horas reforça não apenas o papel tático que as prefeituras têm na formulação de políticas públicas na Segurança das Fronteiras. O que leva o jornal a insistir no tema é a própria retomada do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci II e como as prefeituras são fundamentais na defesa dos Direitos Humanos e da valorização das políticas sociais.
É preciso primeiro lembrar que o Pronasci foi criado em 2007, no segundo mandato do presidente Lula. Não foi uma formulação fácil. E por quê? Porque os próprios profissionais da área de Segurança têm dificuldades (para além da retórica) de acreditar efetivamente no combate à criminalidade que não seja pelo viés militar, com armas, munições, viaturas, rádios, coletes, drones, barcos, helicópteros e tantos outros apetrechos. A percepção comum, quase consensuada, é que ou se combate o crime com repressão ou não se combate.
Ocorre que o Pronasci não enxerga a Segurança Pública apenas pelo viés da repressão. Sobretudo por ele, mas não exclusivamente. Na prática, o programa destina recursos para ações de distribuição de renda associadas à geração de trabalhos comunitários nos bairros mais vulneráveis. O programa prevê também melhoria nas condições de vida dos policiais, com ações de habitação específicas aos militares e policiais civis.
Aqui em Rio Branco, teve muito impacto o programa “Mulheres da Paz”: após identificadas pelos assistentes sociais, eram escolhidas mulheres que tinham liderança nos bairros para ir, de casa em casa, conversando, evitando problemas. Em alguns bairros, houve até execução de cursos profissionalizantes.
É esse perfil que associa ações preventivas com ações sociais que os profissionais de Segurança Pública têm dificuldade de entender a importância. E é justamente por ter esse perfil que os prefeitos se agigantam no Pronasci. A execução da política social é, na prática, uma atribuição dos prefeitos. Portanto, o Governo Federal tem, em tese, a oportunidade de apresentar aos alcaides o compartilhamento de responsabilidades na execução da política de Segurança nas Fronteiras.
A prefeita de Brasileia, cidade que sediou o encontro com o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que a vinda do gestor federal lhe trazia esperança; Jerry Correia, de Assis Brasil, está beirando o desespero com a iminente crise migratória dos venezuelanos vindos do Chile (estimativa é que 400 mil utilizem o Acre como rota de entrada no Brasil); Bira Vasconcelos, de Xapuri, pouco fala, mas não esconde a simpatia pelo programa do colega petista e Sérgio Lopes, de Epitaciolândia, manteve uma discrição que mais soou ciumeira da colega prefeita da cidade vizinha.
Os prefeitos precisam participar mais organicamente do Pronasci II. É a oportunidade de integrar o trabalho de Assistência Social com a política de Segurança proposta pelo Pronasci. Isso vai exigir um fôlego a mais da Associação dos Municípios do Acre: dos R$ 91 milhões disponibilizados pelo ministério para o Estado, a Amac deveria se sentir responsável pela elaboração dos projetos. É na Amac que os prefeitos vão demonstrar se entenderam ou não o que está sendo proposto pelo Pronasci. Tião Bocalom, o presidente da entidade, já tomou ponto negativo ao “gazetar” a primeira aula ministrada por Flávio Dino. Vamos torcer para que os demais prefeitos não lhe sigam o gesto.
