Defensoria realiza última etapa da emissão de documentos para vítimas da alagação

A central de atendimento promovida pela Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) em conjunto com instituições parceiras, finalizou ainda no mês de abril a primeira etapa de emissão de documentos das pessoas que foram atingidas com a enchente do Rio Acre e a enxurrada dos igarapés na capital. A última etapa inicia nesta segunda-feira, 22 e segue até 26 de maio para concluir as solicitações já agendadas.

Para a população cadastrada previamente, estão sendo oferecidos os serviços de emissão da carteira de identidade nacional, além das segundas, vias do CPF, carteira de habilitação, título de eleitor, certidão de nascimento e a emissão do boletim de ocorrência para o acesso aos atendimentos.

A iniciativa foi articulada pelo defensor público Celso Araújo, coordenador do Núcleo da Cidadania da DPE/AC, e surgiu como uma maneira de viabilizar a obtenção da documentação para a população atingida pela alagação e enxurradas, “algo imprescindível para o exercício da cidadania e que oportuniza o acesso a direitos e benefícios”, disse.

A Central de Atendimento é sediada na Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), em Rio Branco, e atende das 14h às 17h. Compõe a iniciativa, a Polícia Civil, por meio do Instituto de Identificação, Receita Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Secretaria de Estado de Assistência Social (Seasd), Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Também participam o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), 1º, 2º e 3º Tabelionato de Notas e Registro Civil de Rio Branco, Defesa Civil Estadual e Municipal, Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Ministério Público do Acre (MPAC), Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), Casa Civil e Estácio Unimeta.