Publicada na edição desta segunda-feira (22) do Diário Oficial da União, a portaria 622, do Ministério da Saúde, divulga os montantes anuais de referência destinados ao cofinanciamento federal de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde no Grupo de Atenção Primária repassados e a serem repassados aos Estados, DF e municípios no ano de 2023.
Aos 22 municípios do Acre serão destinados mais de R$ 78,4 milhões em 2023.
O cálculo dos montantes de referência repassados das parcelas de janeiro a abril e a serem repassados das parcelas de maio a dezembro de 2023 para estados, Distrito Federal e municípios, considerou os incentivos financeiros com base em critério populacional, da capitação ponderada, do pagamento por desempenho, das ações estratégicas, do programa de informatização da Atenção Primária à Saúde e do agente comunitário de saúde.
Para fins da transferência financeira mensal aos entes, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde irá monitorar mensalmente o cumprimento das regras previstas nas normas vigentes que regulamentam a organização, o funcionamento e o financiamento das equipes, serviços, programas e estratégias da APS, observando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica.
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