Em decisão proferida nesta sexta-feira, 19, a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária do Acre, cassou a liminar do estudante paraibano César Lima Brasil que havia derrubado o bônus regional da Universidade Federal do Acre (Ufac) e garantido a vaga dele no curso de medicina em Rio Branco.
Recentemente, o estudante havia conseguido derrubar na Justiça Federal, no dia 20 de abril, o bônus regional de 15% para se matricular no curso de medicina da Ufac, na 1ª chamada do processo seletivo do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) deste ano.
Com isso, na primeira decisão, o juiz avaliou como ilegal o bônus regional e concedeu a liminar determinando que a UFAC, na apuração do resultado da seleção para o curso de medicina, excluísse a incidência do bônus e efetivasse a matrícula do estudante paraibano.
Contudo, após a Ufac ter recorrido, a nova decisão de hoje, assinada pelo juiz federal Jair Facundes, o magistrado destacou que o mandado de segurança se oferece como meio apto a debelar ilicitudes aberrantes, tal qual seria a adoção de ação afirmativa que concedesse a grupo privilégio à qualquer ótica infundada. “Nesse contexto, deve ser assumida a constitucionalidade do bônus regional instituído pela Ufac, até e quando presentes as condições fáticas que lhe justificam”, diz trecho da decisão judicial.
Acerca do assunto, o deputado Emerson Jarude (MDB) comemorou a conquista dos estudantes acreanos. “Fico feliz de ver a Justiça Federal de fato fazendo justiça ao cidadão acreano. Não é a fala de um deputado, não é um post nas redes sociais, não são os likes, mas, sim, uma luta que nunca mereceu o nosso silêncio. Quero parabenizar os estudantes de medicina e dizer que fiquei muito orgulhoso de ter lutado lado a lado com vocês”, declarou por meio de sua assessoria de imprensa.
