O Sindicato dos Servidores Municipais de Xapuri (Semux) encaminhou à prefeitura ofício solicitando a efetivação do pagamento do Piso Nacional da Enfermagem aos membros da categoria.
O projeto de lei 2564/2020, que dispõe sobre o tema, foi sancionado no último dia 5 de maio pelo presidente Lula.
O PL estabeleceu o piso de R$ 4.750 para enfermeiros e valores proporcionais de 70% do valor (R$ 3.325,00) para os técnicos e 50% (R$ 2.375,00) para auxiliares e parteiras, corrigidos pelo INPC (Índice de Preços ao Consumidor).
O sindicato ainda lembra no ofício que a municipalidade deve manter aos servidores da área as vantagens, como: insalubridade, adicional de titulação e cursos extracurriculares, progressão horizontal e vertical através das letras e quinquênio.
O prefeito de Xapuri, Bira Vasconcelos, está em Brasília nesta semana em busca de recursos de emendas parlamentares para o município. A expectativa da categoria é de que ele agilize o procedimento já na próxima semana.
Na ocasião da suspensão dos efeitos da lei 2564/2020, no ano passado, o prefeito afirmou que esse era o único motivo de o município não estar pagando o piso.
Em Epitaciolândia, o prefeito Sérgio Lopes se adiantou e assinou o Decreto nº 066, de 16 de maio de 2023, que institui o piso salarial nacional dos profissionais da Enfermagem no município.
