Após o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicado no Diário Oficial da União (DOU) que o valor da gasolina deve baixar no Acre, o Procon/AC garante que irá fiscalizar os preços, que serão modificados a partir da renovação do estoque. O intuito é verificar a transparência da informação para que o consumidor não tenha os seus direitos lesados.
A presidente do Procon, Alana Albuquerque, explica que a ação é necessária para coibir possíveis prejuízos aos consumidores. “Estaremos verificando a precificação no intuito de que não haja qualquer tipo de abusividade ao consumidor. O resultado desse trabalho será encaminhado para análise técnica do Ministério Público, por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e, caso seja constatada alguma infração à legislação consumerista e ao Código de Defesa do Consumidor, sujeitará à imposição das sanções legais”, afirma Alana.
Caso os consumidores tenham alguma dúvida ou queiram registrar uma reclamação, podem entrar em contato com os canais de atendimento do Procon/AC, por meio do disque-denúncia 151, do telefone 3223-7000, da plataforma consumidor.gov.br, ou, ainda, por meio da Organização em Centros de Atendimentos (OCA).
Com informações Agência de Notícias do Acre
