A Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre está há mais de 9 meses trabalhando para aquisição de câmeras corporais e ainda não conseguiu chegar a uma conclusão sobre o modelo mais adequado para o emprego nas forças de segurança do estado.
Em setembro do ano passado, a SEJUSP anunciou o início da fase de testes do equipamento, que é acoplado à farda do operador de segurança pública. O dispositivo é acionado pelo agente e consegue recuperar a gravação de 30 segundos ou mais, anteriores à ativação, servindo para registro de áudio e vídeo das abordagens.
Após dois meses de testes, em novembro do ano passado, 4 modelos testados foram devolvidos às empresas. Desde então, a secretaria afirma estar trabalhando administrativamente no levantamento de dados dos requisitos aceitáveis do produto para iniciar o processo licitatório. Atualmente, 40 viaturas locadas para a PM, Polícia Civil, Iapen e Gefron são equipadas com câmeras. Apenas operadores das forças policiais têm acesso aos vídeos.
O emprego de câmeras corporais – ou bodycams – tem sido alvo de críticas no Brasil. Alguns operadores de segurança reclamam que o objeto invade a privacidade do operador e as imagens registradas podem não capturar todos os elementos envolvidos nas abordagens de alto risco, deixando de abarcar os elementos subjetivos que levam um policial a decidir, por exemplo. Por outro lado, outros operadores apoiam o uso argumentando que o equipamento legitima o trabalho policial.
Apesar das diferentes opiniões, polícias em todo mundo e no Brasil já usam o equipamento. Em São Paulo, o setor de Comunicação Social da Polícia Militar criou um canal no YouTube para a divulgação de ações policiais de interesse público e já acumula quase um milhão de inscritos, rendendo entre R$ 256 mil e R$ 1,4 milhão por mês aos cofres da instituição, segundo estimativa de um site especializado. Nos Estados Unidos, qualquer cidadão ou meio de comunicação pode solicitar imagens de câmeras corporais, ou acopladas em viaturas.
Desde a semana passada, familiares e amigos do empresário Marcos Ferreira da Costa, de 42 anos, questionam uma abordagem da Polícia Militar no último sábado, 6, que culminou em sua morte.
Conforme o relatado no Boletim de Ocorrência, viaturas foram acionadas para atender uma ocorrência de tentativa de homicídio e disparo de arma de fogo em via pública. Quando as viaturas da polícia encontraram o veículo em que Marcos estava, este teria desobedecido à ordem de parada e feito disparos em direção aos policiais. Os militares teriam, então, revidado a injusta agressão e Marcos acabou atingido com um tiro, morrendo dentro de seu veículo.
Elias da Silva, 41, era funcionário de Marcos da Costa e afirma que a morte do empresário foi resultado de falha da polícia. “Na minha visão eles cometeram uma falha, uma abordagem merda e estão culpando uma pessoa idônea, de caráter e um pai de família. Estão vindo com uma história medíocre e que não tem cabimento. O Marcos foi tirado da gente de forma covarde. Agora vamos correr atrás e vamos provar que essa história está mal contada. Ele era uma pessoa que jamais ia tentar contra a vida de alguém, trocar tiros com a polícia e vamos comprovar que ele foi alvo de uma grande covardia. Ele ter sido morto pela polícia é uma facada no peito para gente. Se soubessem o tanto que esse homem admirava o trabalho da PM, eles teriam escolhido outra forma. Vamos levantar céus e terra e a verdade vai aparecer. Tudo isso é uma farsa inventada”, conta.
Segundo o corregedor-geral da PMAC, coronel Rômulo Modesto, nenhuma das viaturas envolvidas diretamente na perseguição policial e no confronto com Marcos da Costa estava equipada com câmeras. Segundo ele, a corregedoria acompanha o caso como é de praxe em situações que envolvam morte em decorrência de ação policial. Ao fim da análise, o processo será enviado ao Ministério Público para arquivamento ou outras medidas que se façam necessárias.