Aleac aprova PL que concede reajuste de 10,16% aos servidores da Defensoria Pública

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), aprovou na Ordem do Dia desta terça-feira (9), o projeto de lei de autoria da Defensoria do Estado (DPE/AC), que concede reajuste geral anual no percentual de 10,16% aos membros e demais servidores vinculados aos quadros da instituição. Antes de ser enviada ao plenário, a proposta foi discutida e aprovada pelos membros que compõem as comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e Serviço Público da Casa.

O reajuste que será concedido aos cargos em comissão e às funções de confiança gratificadas, será implementado em duas parcelas anuais, iguais e não cumulativas, no percentual de 5,08% a partir do mês de junho de 2023 e 5,08% a partir do mês de junho de 2024.

O relator da proposta, e presidente da Comissão de Serviço Público, deputado Pedro Longo (PDT), frisou que a proposta replica o mesmo percentual aprovado a todos os servidores públicos do estado. “A única diferença no caso do estado é que o projeto prevê a correção em quatro anos, e já a Defensoria Pública será de apenas dois anos em razão do mandato daquela instituição. A presidente Simone Santiago achou mais prudente fazer apenas o que estaria a cargo do seu mandato e seus sucessores poderão ou não, dar continuidade”, explicou.

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) também discutiu a matéria. Disse que por ter um orçamento próprio, o reajuste poderia ser um pouco maior, tendo em vista que a Defensoria comportaria. “Voto a favor, mas acho insuficiente o que está sendo proposto porque o próprio orçamento da Defensoria caberia pelo menos a reposição da inflação”, frisou o parlamentar.

A defensora Pública-Geral do Estado, Simone Santiago, agradeceu aos deputados pela aprovação da matéria. Frisou que o parlamento acreano sempre apoia as ações da instituição. “Fico muito grata porque a Aleac sempre entende a nossa missão constitucional que é atender aquelas pessoas mais necessitadas. É graças também ao apoio desta Casa, que estamos ampliando os nossos serviços no estado. Estamos abrindo mais núcleos de atendimento em locais que não tinham comarca e nem juiz, como é o caso de Assis Brasil, Manoel Urbano, Rodrigues Alves, e Vila do V, garantindo assim atendimento aos lugares mais distantes do Acre”, enfatizou.