O Acre registrou 375 denúncias de violações dos direitos humanos em 2023, ao menos três ocorrências por dia. A maioria das denúncias, 366 casos, dizem respeito à integridade pessoal. O 2o maior volume de denúncias é sobre direitos sociais, com 47 queixas. O menor número trata de meio ambiente (3).
Um dado chama a atenção: quem mais denuncia é um terceiro. Do total de violações, apenas 88 foram denunciadas pela própria vítima. Apesar disso, a maior parte dos casos ocorreram na casa da vítima.
No enfrentamento às ameaças em escolas, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) disponibilizou o número (61) 99611-0100 como nova forma de comunicação pelo WhatsApp para o envio de denúncias referentes a informações sobre ataques violações de Direitos Humanos. Podem ser enviadas mensagens de texto, áudios, fotos e arquivos multimídia e links ou URLs. O novo número é mais um canal de atendimento no âmbito do Disque 100 – Disque Direitos Humanos.
O número anterior continuará vigente nas próximas semanas durante o período de transição. Além do WhatsApp, o Disque 100 pode ser acionado por meio de ligação gratuita – discando 100, Telegram, pelo site e aplicativo Direitos Humanos Brasil. O serviço também dispõe de atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
O Disque 100 recebe e encaminha denúncias de possíveis ataques a creches, escolas e demais instituições de ensino e faz o encaminhamento em caráter de urgência às forças de segurança. A central está preparada para receber a denúncia em formulário próprio e encaminhá-la às autoridades policiais e ao Conselho Tutelar da região, bem como, nos casos em que sejam fornecidos dados de crimes cibernéticos, encaminhá-los à Polícia Federal. A pessoa denunciante não precisa se identificar, a denúncia é anônima.
É importante que o denunciante informe dados como o local da ameaça e os dados do suspeito, se possível. Em caso de ambientes virtuais, informar os meios utilizados para a ameaça nas redes sociais, como site, rede social, endereço eletrônico; e o nome do usuário e URL do perfil em caso do Twitter, Instagram, Facebook, redes sociais em geral.
Além de crianças e adolescentes, o Disque 100 recebe denúncias de violações de direitos humanos de idosos, pessoas com deficiência, mulheres e pessoas em situação de rua, entre outros grupos, além de situações como discriminação étnica ou racial.
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