Workshop “Transporte Aéreo na Região Norte do País” terá continuidade de ações

O workshop “Transporte Aéreo na Região Norte do País”, realizado em Cruzeiro do Sul, com objetivo de buscar soluções e encaminhamentos para problemas do transporte aéreo na região, foi encerrado oficialmente nesta sexta-feira,5, mas as ações, terão continuidade.

Foi o que garantiu o presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor – MPCON, Luiz Eduardo Lemos, no fechamento do evento. “É um evento onde, embora tenha um encerramento formal, iremos além com propostas e mais rodadas de negociação. Nosso objetivo é que um procedimento administrativo seja feito para que tudo aquilo que foi idealizado nesta tarde seja registrado, formalizado e reverta em prol da coletividade dos consumidores”, disse.

O procurador-geral de Justiça do Acre, Danilo Lovisaro do Nascimento, também ressaltou a necessidade da continuidade na tentativa de melhorar a oferta do serviço aéreo.

” Embora ainda não tenha surgido nenhuma proposta imediata voltada à solução do problema, o que ficou demonstrado neste encontro é uma disposição de todos em continuar negociando para buscar a melhor solução possível”, afirmou o procurador.

Além dos altos preços das passagens, os voos na madrugada em dias alternados e os cancelamentos devido ao mau tempo, falta de sistema de aproximação noturna no aeroporto de Cruzeiro estão entre os principais problemas enfrentados por quem necessita usar o transporte aéreo entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Tudo foi tratado no evento promovido pelo Ministério Público do Estado do Acre e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor no Hotel do Sesc. A programação incluiu um workshop presencial com exposições, tratativas e busca de soluções para a melhoria da qualidade dos serviços de transporte aéreo oferecidos aos consumidores na região. Contou com representantes do governo do Estado e Município, Ministério Público Federal, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Assembleia Legislativa, Ministério de Portos e Aeroportos, companhias aéreas Gol, Latam e Azul, Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, Associação Brasileira das Empresas Aéreas e Secretaria Nacional do Consumidor.

Na semana passada, em duas madrugadas seguidas os voos tiveram problemas entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Não conseguiram aterrissar em Cruzeiro do Sul por causa da neblina e nas duas cidades os passageiros reclamaram da falta de assistência por parte da Gol Linhas Aéreas com relação à informação, alimentação e acomodação.

Apresentações do workshop

Em uma das palestras do workshop, Luiz Eduardo Lemos destacou as principais características e regulamentações do setor aéreo no Brasil e abordou a concentração do setor, com poucas empresas e custos fixos elevados, reforçando a importância da defesa e promoção da concorrência. O presidente do MPCON chamou atenção para a quantidade de problemas registrados em voos em Cruzeiro do Sul, como adiamentos e mesmo a interrupção do transporte aéreo por longos períodos.

A advogada Luciana Atheniense, especialista em Direito Aéreo, abordou questões como a redução da alíquota do querosene no Acre, a falta de voos internacionais no Aeroporto Internacional de Rio Branco e o fim do voo para Rondônia, o que aumentou o fluxo de passageiros em outras rotas. Além disso, Luciana destacou problemas com o atendimento ao cliente, cancelamentos e atrasos de voos e o não cumprimento do prazo de restituição de passagens canceladas durante a pandemia. A advogada recomendou a busca por conciliação com as empresas de turismo e aéreas e a necessidade de melhorar o acesso à região Norte do país de forma ágil e eficiente.

O promotor de Justiça do MPAC Iverson Bueno, que já executou em juízo um termo de ajustamento em face de empresa aérea para manter a continuidade dos voos em Cruzeiro do Sul, falou das dificuldades históricas que o estado do Acre enfrenta, como suspensão de rotas, deixando a população do Juruá isolada do restante do país.

Com informações da agência se Notícias do MPAC