Em vigor desde 1o de maio, o convênio 199 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.
O Governo do Estado confirma que essa mudança reduzirá a tributação sobre o gás de cozinha no Acre mas os reflexos ao consumidor final são incertos. No último levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) o preço médio do GLP caiu no Acre na última semana de abril.
“A redução no ICMS é pequena, e não necessariamente as empresas irão repassar essa redução ao consumidor”, observa Clóvis Queiroz, da Secretaria de Estado da Fazenda.
Segundo o convênio 199, o ICMS incidirá uma única vez, qualquer que seja a sua finalidade, nas operações, ainda que iniciadas no exterior com diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural.
O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindgás) emitiu em abril nota com o título “Resultados perversos da monofásica” em que critica a medida. O Sindgás diz não fazer previsão de valores mas nota traz uma tabela mostrando que haverá aumento no preço do gás de cozinha na maioria dos Estados -menos no Acre, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Norte. No Acre, o Sindgás avalia que a redução pode chegar a R$0,16 -ou 11,01%, com a botija de 13kg custando R$120,86 -no quilo do combustível devido à diferença de tributação em relação ao ICMS monofásico de 16,34%.
