Rizzo Park e RBTrans emitem nota após denúncia de atuação ilegal na Zona Azul

Após denúncia do ac24horas de que a Rizzo Park estava aplicando multas na Zona Azul, no centro de Rio Branco, a empresa que faz a organização do trânsito no centro da capital e a Superintendência de Transporte e Trânsito – RBTrans tiveram uma reunião a portas fechadas hoje (2) pela manhã que resultou em nota enviada à redação.

Segundo denúncia baseada em entrevistas de agentes da Rizzo Park, veículos estacionados de forma irregular na Zona Azul estavam sendo multados com base no lançamento das informações do sistema da empresa, incluindo fotos, o que é ilegal. Segundo o Código Brasileiro de Trânsito, apenas agentes de trânsito podem produzir provas e multar irregularidades.

Na matéria que foi ao ar no sábado, 29, a Rizzo Park admitiu que notifica motoristas que estacionaram seus veículos em locais indevidos, como em vagas destinadas a outros tipos de veículos ou em áreas reservadas para pessoas com deficiência ou idosos, mas depois diz que não possui atribuições para multar qualquer indivíduo em decorrência de uma infração de trânsito. Já o superintendente da RBTrans, Benício Dias, afirmou que os operadores da Rizzo Park fazem a notificação de irregularidades, que automaticamente é acionado o agente de trânsito que vai ao local e lavra o auto: “Todo auto é lavrado por um agente de trânsito ou transporte”, disse. A resposta de Benício Dias foi desmentida pelas duas agentes entrevistadas.

Na nota enviada hoje à redação do ac24horas, a RBTrans informa que a empresa Rizzo Park emite somente avisos de irregularidades. A autuação é de competência exclusiva do órgão de trânsito e de seus agentes. A concessionária, através dos seus monitores, emite o aviso de irregularidade para os veículos que não efetuaram o pagamento da zona azul. Já a Rizzo Park, disse que a empresa é responsável pela gestão do estacionamento rotativo em Rio Branco e que não aplica multas. “O serviço prestado pela empresa é para manter a rotatividade do estacionamento, ordem e informar a população”, diz a nota. Ambas as notas estão publicadas na íntegra no fim da matéria.

O diretor de trânsito do órgão municipal, Elton Dantas, disse que na reunião de hoje com uma supervisora da Rizzo Park, o RBTrans desfez um mal entendido: “na cabeça deles [Rizzo Park] ficou um mal entendido. A infração de trânsito não é lançada automaticamente. Na verdade, num primeiro momento se pensou em ser desta maneira, mas a foto tirada pelos operadores não tem validade ou fé pública. Estamos fazendo novos estudos para saber como vamos fazer com relação a essa fiscalização”, disse.

Na sexta-feira, 28, o Prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, tomou ciência do problema e exigiu a Benício Dias que tomasse medida cabível com relação ao caso das aplicações de multa e ao caso publicado em 18 de fevereiro, quando o ac24horas também publicou que a Rizzo Park estava cobrando pelo estacionamento na Zona Azul desde o dia 15 de fevereiro, sendo que a Prefeitura havia autorizado a cobrança somente a partir do dia 20.

Veja a nota da Rizzo Park na íntegra:

A Rizzo Park reforça que é a responsável pela gestão do estacionamento rotativo em Rio Branco e que não aplica multas. O serviço prestado pela empresa é para manter a rotatividade do estacionamento, ordem e informar a população.

As multas são aplicadas pela RBTrans, Superintendência de Transporte e Trânsito de Rio Branco. As multas são aplicadas de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e podem resultar em cinco pontos na CNH e o valor de R$ 195,23.

A empresa não respondeu aos seguintes questionamentos da reportagem: para que agentes da Rizzo Park fazem fotografias de irregularidades?; para onde ou para quem são enviadas?; essas fotografias vão continuar a ser feitas?

Veja a nota da RBTrans na íntegra:

A RBTRANS informa que a empresa Rizzo Park emite somente avisos de irregularidades. A autuação é de competência exclusiva do órgão de trânsito e de seus agentes.

A concessionária, através dos seus monitores, emite o aviso de irregularidade para os veículos que não efetuaram o pagamento da zona azul.

Após os 15 minutos (tempo de carência), o veículo já está passível de ser notificado pelos agentes de trânsito. Porém, o condutor tem até 2 horas (a contar do horário de emissão do aviso de irregularidade), para fazer a regularização.

No mais, estamos à disposição da sociedade, assim como dos meios de comunicação, e reforçamos que procurem esta autarquia para qualquer esclarecimento ou dúvidas.