Assembleia Legislativa realiza audiência pública para discutir piso salarial dos farmacêuticos

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), realizou na manhã desta sexta-feira (28), uma Audiência Pública com o objetivo de discutir o piso salarial da categoria dos Profissionais Farmacêuticos. O encontro que é fruto do requerimento nº 30/2023 de autoria da deputada Michelle Melo (PDT), contou com a participação de farmacêuticos, empregadores, coordenadores dos cursos de farmácia, estudantes, representantes da secretaria de Saúde de Rio Branco, da Sesacre e do Conselho Regional e Federal de Farmácias.

Atualmente, operam no país, 265 mil farmacêuticos, sendo 702 no Acre trabalhando em 10 linhas de atuação e em 135 especialidades. O salário médio de um farmacêutico no Brasil é de R$ 3.724, 95, em Rio Branco Acre, é de R$ 2,511,39 para uma jornada de trabalho de 42 horas semanais.

A deputada Michelle Melo deu início a reunião destacando a importância do debate. “É uma honra receber vocês nesta Casa, essa categoria que tão honradamente se organiza para a valorização, estudo, adequação e fortalecimento da área. Então bem-vindos a Casa do Povo, é aqui que vocês precisam ser ouvidos e espero que saiamos daqui com bons encaminhamentos para atender as reivindicações de vocês”, disse.

Representando o Conselho Regional dos Farmacêuticos do Acre, o conselheiro Dr. João Vitor Italiano, frisou que atualmente o farmacêutico trabalha num regime de plantão em que a média salarial a nível nacional não dá para sequer suprir suas necessidades no final do mês.

“É quase um regime de escravidão. A remuneração é tão baixa que o farmacêutico precisa trabalhar em três lugares para conseguir complementar a sua renda. Não compensa você morar no Acre sendo farmacêutico com o salário que pagam hoje”, disse.

A conselheira fundadora do Conselho dos Farmacêuticos do Acre, Rossana Freitas, pontuou que a realização da audiência pública é um marco histórico para os profissionais da área. Frisou também os avanços já obtidos no setor e como eles são necessários para a valorização profissional.

“Quando falamos do piso salarial estamos falando do mínimo do merecimento de um profissional. O céu é o limite, é onde queremos chegar, mas, precisamos valorizar a carreira, é esse contexto que precisamos debater incansavelmente. Essa audiência é histórica e tenho certeza que daqui sairão as melhores propostas para essa valorização salarial. O farmacêutico é uma das profissões mais regulamentadas e normatizadas da saúde e isso precisa ser levado em consideração”, enfatizou.

Rossana agradeceu ainda a sensibilidade da deputada Michelle Melo em realizar a audiência pública. “Sou muito grata por este momento. Não temos intenção de dividir opiniões, mas de falar para o povo o quanto essa profissão é importante para a sociedade. Estamos falando de uma classe que precisa ser mais valorizada e não estamos falando só daquele que formou”, salientou.

Márcia Rafaela, presidente do Conselho Regional de Farmácia do Acre, também saiu em defesa da valorização da categoria. Disse que atualmente o farmacêutico sofre diariamente devido a cobranças exorbitantes, trabalho excessivo e carga horária extrapolada.

“Hoje nesta reunião, todos somos unânimes ao defender a necessidade da valorização do farmacêutico. Peço a sensibilidade dos deputados para este tema, o piso é o mínimo atualmente e nós precisamos ser valorizados como profissional de saúde. Durante a pandemia, se a farmácia fosse apenas um comércio como todo mundo fala, ela tinha fechado e foi a única que ficou de portas abertas atendendo a população. Essa classe precisa viver novos tempos”, enfatizou.

O presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Acre, Caetano Camargo, falou sobre as tentativas que vêm se prolongando ao longo dos anos para a implantação do piso salarial dos farmacêuticos. Frisou também os problemas, inclusive de saúde, que muitos desses profissionais têm enfrentado devido a carga extra de trabalho.

“Infelizmente, o aumento do contingente fez com que nossa profissão fosse muito desvalorizada. Somos os primeiros a ter contato com pacientes, mas na maioria das vezes, temos que ser apenas vendedores para termos um salário digno. Vários farmacêuticos estão sendo subtlutilizados, sendo usados apenas pelo nome que podem dar ao local. Nós respondemos judicialmente pelo local onde trabalhamos, não somos vendedores, somos farmacêuticos e queremos um piso salarial que reconheça nossos esforços”, protestou.

Representando o Conselho Federal de Farmácia do Acre, Isabela Sobrinho destacou sua satisfação em participar da audiência. Ela também pontuou os avanços obtidos ao longo dos anos e como o piso salarial representa um reconhecimento para a categoria.

“É uma grande satisfação ter essa audiência para tratar de um assunto que vem se arrastando há anos. Já conseguimos avançar em algumas áreas, hoje, temos 265 mil farmacêuticos no país, nosso conselho é o terceiro maior do Brasil. Somos nós que fabricamos e manipulamos medicamentos e, infelizmente, muitas vezes nos prendemos ao comércio varejista por desvalorização profissional. Por isso, temos solicitado apoio de vocês. O conselho e o sindicato não são inimigos dos patrões, o que buscamos é reconhecimento”, pontuou.

Fabio Costa, líder do Movimento Coletivo Nacional de Farmácia, participou do encontro através de videoconferência. Ele frisou que existem atualmente 90 mil drogarias no Brasil onde os farmacêuticos estão na linha de frente no atendimento à população. Fábio defendeu ainda a criação de um Projeto de Lei que valorize e dê tranquilidade ao trabalhador farmacêutico.

“Estamos aqui trazendo a necessidade de valorizar o trabalho desse profissional que é na verdade o guardião da população. Nós precisamos fortalecer essa classe que atualmente encontra-se tão fragilizada. Hoje, o piso salarial é uma necessidade para os farmacêuticos”, disse.
Representando na reunião o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, Ana Cristina disse que a Sesacre é consciente da importância do farmacêutico no cenário da assistência à saúde. Frisou ainda que a secretaria está empenhada em fortalecer cada vez mais a classe.

“É inegável o avanço da saúde após a presença dos farmacêuticos dentro das nossas unidades hospitalares. Estamos empenhados na conclusão e revisão do nosso PCCR para garantir que os funcionários tenham ascensão nas suas carreiras e um piso salarial mais digno. Não é algo simples, mas, estamos trabalhando nisso. Nós temos sim desafios, eles são claros para a Sesacre, mas também tivemos avanços importantes como a posse do concurso que foi realizada, 15 farmacêuticos tomaram posse. Ainda temos 40 contratos emergências, mas, a gente pretende avançar nos vínculos efetivos”, afirmou.

Para Wagner Maia, primeiro farmacêutico formado no Estado, a melhoria salarial é uma luta antiga da classe. “Essa luta já se arrasta há anos. Nós chegamos ao ponto de precisar de fato desse piso salarial, antes havia poucos profissionais no mercado de trabalho e nós estávamos confortáveis. Mas, isso mudou, agora temos uma oferta grande de trabalhadores e isso implica permanentemente no mercado, e o mercado não tem sentimentos. O jogo é bruto, questão de sobrevivência mesmo”, disse.

Michelle Melo finalizou a audiência pública destacando os avanços já conquistados no setor de saúde. “Nem sempre é fácil, nem sempre somos justos porque coordenar uma classe de servidores públicos não é algo simples porque a folga no orçamento também não é, mas, existe o reconhecimento e a prova disso é o aumento no número de vacâncias para a contratação de mais contratos efetivos de farmacêuticos e isso já é um avanço. Nossa intenção é continuar trabalhando para que nos próximos quatro anos a gente possa ter um salto, para que tenhamos aquela real mudança que vocês tanto almejam e nós também. Nos comprometemos aqui com a luta pelo piso salarial de vocês, eu sei que a gente vai conseguir virar essa chave, vamos fazer sim esse carro andar”, finalizou a parlamentar.
Os deputados estaduais Eduardo Ribeiro (PSD), Adailton Cruz (PSB) e o deputado federal. O deputado federal Eduardo Veloso também participou do encontro e se uniu à luta do piso salarial da categoria.