Desde que a cantora Nayara Vilela foi encontrada morta na casa onde vivia com o marido, na última segunda-feira, 24, em Rio Branco, videos vazados em redes sociais causaram a impressão popular de que o esposo de Nayara, Tarcísio Araújo, teria subestimado a ameaça da esposa em tirar a própria vida.
Advogados especialistas em direito penal ouvidos pelo ac24horas não acreditam, com base nos vídeos divulgados, que se possa provar que as falas e ações de Tarcísio tenham impactado a decisão de Nayara de tirar a própria vida. Pelo contrário, apontam que o marido buscou impedir a esposa de efetuar o disparo.
O artigo 122 do Código Penal descreve o delito de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, que consiste no ato de ajudar alguém a tirar a própria vida. A pena prevista é de 2 meses a 6 anos de reclusão, caso o suicídio efetivamente ocorra; ou, de 1 a 3 anos de reclusão, se o resultado não for a morte, mas lesão corporal de natureza grave. Tribunais superiores, no entanto, consideram que para uma pessoa ser considerada culpada pelo crime, deve ser demonstrado o dolo – ou seja, uma vontade livre e consciente de auxiliar a vítima a tirar a própria vida.
Num dos vídeos divulgados em redes sociais, Nayara é chamada pelo marido, o empresário Tarcísio Araújo da Mota, de “donzela”: “olha aí a donzela […] ainda bem que eu estou gravando, tu que vai tirar tua vida […] deixa o mundo criar teu filho”. Com o dedo no gatilho, Nayara Vilela pede que o marido se afaste.
Pedro Paulo, advogado há mais de 10 anos, destacou que a análise do crime de incitação ao suicídio é complexa em razão da dificuldade na produção das provas. “No caso em apreço, o suposto autor do fato, nas gravações utiliza de palavras que, a princípio, poderiam incitar a vítima ao cometimento do ato de suicídio, porém, ao mesmo tempo, toma ações para tentar impedi-lá, como ligar para a mãe dela para que tentasse dissuadir a filha”, disse. As falas de Tarcísio, portanto, poderiam ser atribuídas à situação de estresse, considerando que tanto ele quanto a esposa compartilhavam o mesmo ambiente de crise.
“Este caso tem que ser investigado. Se for judicializado, o Ministério Público terá que provar a intenção do marido em fazer com que ela cometesse o suicídio. A população, ao ver o conteúdo dos vídeos, tende a fazer o julgamento prévio de culpabilidade, mas a realidade é que tudo depende do fim das investigações”, finalizou Pedro Paulo.
Já a advogada Helane Christina defendeu que, dado o momento de tensão emocional, apesar de não utilizar palavras de conforto, o comportamento de Tarcísio visto no vídeo divulgado por si só não é capaz demonstrar o dolo necessário para torná-lo réu.
“Já ficou comprovado, inclusive por entrevista da mesma, que ela sofria e lutava contra a depressão. Na minha opinião, não houve crime. O marido não prestou auxílio ao disparo, pelo contrário, pediu a arma de volta, então não houve instigação ou auxílio ao suicídio. O fato do marido colocar o telefone em vídeo chamada para a mãe da vítima, demonstra que ele já não era mais capaz de lidar com a situação”, diz Helane. Christina também não acredita na judicialização do caso.
