Em debate do PCCR e Saúde, deputados exigem envio imediato de PL com novas vagas

Fotos: Sérgio Vale/ac24horas 

A Assembleia Legislativa do Acre promoveu nesta terça-feira (25) uma audiência pública para debater o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da saúde pública do Estado. Em boa parte, a audiência fez a defesa da convocação do cadastro de reserva do último concurso da Secretaria de Estado da Saúde. “Estamos aqui porque queremos estar no serviço público”, disse Marcos, representante do cadastro de reserva dos fisioterapeutas. Outros segmentos apresentaram demandas semelhantes.

A procuradora Neiarla Barros, da Procuradoria Geral do Estado, disse que o papel da instituição no debate é órgão de assessoramento jurídico do governo e que o Estado do Acre está sob regularidade fiscal e autorizado a encaminhar à Aleac PL propondo a criação de novos cargos efetivos. “É uma informação pública e o Chefe do Poder Executivo só pode criar cargos se puder pagar, que precisa de orçamento”, disse, explicando que o volume de cargos está condicionado ao que o Estado pode pagar.

A assessora da Sesacre, Selene Farias, disse que o órgão trabalhou com o PCCR observando vários aspectos para oferta de vagas, incluindo os plantões.

A líder do Governo na Aleac, deputada Michele Melo (PDT), disse que é sempre necessário que o profissional precisa ser visto e valorizado. “Tenho plena convicção de nossas dores, da necessidade dos contratos efetivos”, afirmou, alertando aos problemas profundos do sistema de saúde do Acre. “Enquanto houver politicagem não haverá qualidade ao usuário”.

O deputado Eduardo Ribeiro (PSD) disse que o Estado foi criado para servir e não para ser servido. “A pergunta que fica é: quando essa matéria vem para a gente votar?”, questionou. Ele se refere ao anúncio da PGE sobre o PL de abertura de novos cargos efetivos.

O deputado Adailton Cruz (PSB) disse não ter dúvida que o Parlamento olha para os servidores. “Temos uma dívida imensa com nosso Estado e eu, especialmente, com nossa saúde”, declarou.

Um dos encaminhamentos é pedir ao governo o envio imediato do PL de novas vagas. “Ou o governo amplia o número de vagas ou a saúde vai quebrar”.

“Adorei a informação da procuradora e da Selene também”, disse Edvaldo Magalhães, deputado que presidiu a audiência, alertando que somente será votado pacote com outras providências aos servidores e pediu mobilização dos trabalhadores.