Temor ao MP faz vereadores de Rio Branco recuarem de PL que aumentava seus próprios salários

Um dia depois de o Ministério Público do Acre (MPAC) informar que colocaria os projetos de lei que aumentaram os salários dos vereadores, do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Rio Branco sob apuração, os próprios parlamentares recuaram do PL relacionado aos seus subsídios, especificamente.

O MP, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, havia instaurado notícia de fato para apurar os reajustes aprovados pela Câmara Municipal no último dia 11.

O procedimento foi formalizado pela promotora de justiça Aretuza de Almeida, que substitui a titular, Laura Miranda. Com a medida, o MP instaurou apuração da legalidade do aumento dos salários, além do reajuste das verbas de gabinete e dos subsídios de servidores, cuja aprovação ocorreu em meio à crise provocada pela maior enchente do Rio Acre em 8 anos.

No último dia 13 de abril, a promotora encaminhou ofícios à Câmara e à Prefeitura, ambos com prazo de 5 dias úteis, para que fossem prestados esclarecimentos sobre os reajustes promovidos, além do fornecimento da integralidade dos projetos de lei aprovados no dia 11 de abril para que fosse realizada análise da viabilidade do ajuizamento de ação judicial e/ou instauração de procedimento próprio.

Em reportagem da Rede Amazônica do Acre, o presidente da Câmara, Raimundo Neném, disse que os vereadores assinaram uma resolução emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) sobre possíveis desequilíbrios financeiros em razão do aumento aprovado.

Caso fosse efetivado o aumento, os salários dos vereadores passariam de R$ 12.025,41 para R$ 17.729,86. No caso do presidente e do 1º secretário, os subsídios iriam de R$ 17.620,89 para R$ 20.624,39 e de R$ 14.390,39 para R$ 18.843,25 – respectivamente. Já a verba de gabinete dos parlamentares pularia de R$ 38 mil para R$ 50 mil.

Dos três projetos aprovados no dia 11 de abril, apenas o que aumentou os salários dos vereadores foi revogado. Os outros dois, que previam aumento salarial do prefeito Tião Bocalom e da criação de 77 cargos comissionados, sancionados pela prefeita em exercício, Marfisa Galvão, um dia depois da aprovação, foram mantidos.