O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos) defendeu nesta quinta-feira, 20, o Projeto de Lei (PL) que concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas desde o dia 30 de outubro de 2022.
O PL defendido, prevê a absolvição dos participantes da manifestação motivados por razões políticas ou eleitorais, assim como aqueles que forneceram apoio, através de qualquer meio, seja contribuição financeira, doação, logística, prestação de serviços ou publicação em mídias sociais e plataformas. Porém, o Projeto de Lei não se aplica aos participantes dos atos que tenham cometido condutas previstas no Código Penal, como lesão corporal, danos ao patrimônio público e artístico, bem como aqueles que causaram incêndio ou explosão.
O parlamentar destacou que a anistia defendida no PL não contempla quem praticou vandalismo, ou seja, aqueles que destruíram ou deterioraram o patrimônio brasileiro ou causaram lesão corporal.
“Estamos buscando justiça para aqueles que não participaram dos atos de vandalismo, as imagens do dia servirão para distinguir entre os que se manifestaram pacificamente e os que danificaram os prédios públicos. Essa proposta visa o apaziguamento dos ânimos sociais. E não é uma novidade no campo legislativo, cabe recordar que o Congresso Nacional já concedeu anistia em diversas oportunidades”, explicou o deputado.