O procurador de Justiça Sammy Barbosa, do Ministério Público do Acre, participou nesta quarta-feira, 19, do debate na comissão de segurança pública do senado federal que trata dos violentos ataques às escolas em todo o país. O crescimento assustador de casos de ataques às escolas brasileiras — sendo oito somente nos primeiros três meses deste ano — disparou alerta para a urgência de ações múltiplas no enfrentamento da situação. No Senado, os parlamentares querem entender o porquê do aumento de registros e o que pode ser feito para coibir esses atos, especialmente a partir da atuação legislativa. Para isso, a Comissão de Segurança Pública (CSP) debateu o tema em audiência pública.
O uso indiscriminado da internet — da produção ao consumo de conteúdos inadequados que incitam atos violentos— é uma das principais preocupações relacionadas ao problema. Levantamentos apontam que há significativa cooptação dos agressores nas redes, sendo em sua maioria jovens entre 10 e 25 anos, que foram vítimas de bullying no período escolar e que buscam notariedade. Na terça-feira (18), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu, em evento no Palácio do Planalto, a aprovação do projeto de lei (PL 2.630/2020) que regulamenta a atuação das plataformas de redes sociais como uma das medidas de prevenção à violência nas escolas.
O procurador do Acre ressaltou em sua fala aos senadores e demais autoridades, que o mundo vive uma “epidemia” de violência. “É possível fazer vários recortes: feminicídio, extermínio de pessoas LGBTS, letalidade policial, violência urbana, violência no campo. Pelos levantamentos na internet, houve 22 ataques a escolas de outubro de 2002 a março 2023. 11 casos 2022 a 2023. 09 casos nos últimos 8 meses”, frisou o Barbosa.
Barbosa salientou que todas as vezes que ocorre um evento que causa comoção social, surgem propostas imediatistas. “Nesse caso não é diferente. Temos visto propostas de Detector de metais, portas giratórias nas escolas. São todas importantes. Ocorre que no Brasil existem cerca de 180.000 escolas (85% são públicas) e várias delas não tem merenda, água, internet, etc”, lembrou.
De acordo com o procurador de justiça, no caso das escolas, tirando alguns casos, como o ocorrido em Santa Catarina, “em que lobos solitários invadem as escolas. A maioria dos ataques é protagonizado por membros da comunidade escolar, majoritariamente alunos”.
“Olhando para Estados Unidos, observamos que a maioria dos ataques ocorrem com acesso livre a armas de fogo.. No Brasil, nos últimos anos, houve um aumento exponencial de armas de fogo em circulação. Outro ponto é a Responsabilidade das redes sociais. Antes havia foros de discussão, estímulo e planejamento de ataques na chamada “deep web”. Agora, esses atos estão na “superfície”, nas chamadas “redes sociais”. As redes sociais precisam ser chamadas às suas responsabilidades. Temos também a responsabilidade da Mídia em não tornar celebridades os autores dos ataques. É isso que eles buscam. Até hoje o ataque de Columbine, nos EUA, em 1999 é comemorado em alguns fóruns na internet. Temos relatos de professores amedrontados, e ameaçados dentro das salas de aula (territórios dominados por facções). A paz das facções não pode continuar a ser contabilizada como “políticas públicas” de segurança pública. Precisamos falar sobre Saúde mental no ambiente das escolas e nisso o SUS é de extrema importância. A escola precisa perceber a condição de saúde do aluno e seus conflitos. A escola precisa voltar a ser um ambiente de promoção de esporte e cultura”, encatizou Barbosa em sua participação.
“Temos visto na imprensa, crianças sendo estimuladas a manusear armas de fogo em clubes de tiro. Outro ponto importante é a participação da família no enfrentamento do problema, não apenas controlar os acessos aos conteúdos das redes sociais, mas também o acesso a armas. Existe levantamento apontando cerca de 7,5% de armas de fogo nas mãos da sociedade acima de todas as armas pertencentes às forças de segurança. De qualquer forma, temos que compreender que não é a polícia que vai mudar esse cenário, é a própria educação”, finalizou.
