Os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Telson Ferreira, que compõem a defesa do governador Gladson Cameli na Operação Ptolomeu, anunciaram na tarde desta quarta-feira, 19, que vão recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negando o recurso do gestor acreano que pedia a anulação da investigação e a transferência da competência do caso para a Justiça Eleitoral.
O colegiado do STJ foi unânime em acompanhar o entendimento da ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, que sequer considerou necessária a sustentação oral por parte dos advogados de Cameli, procedendo a votação de maneira rápida, com leitura apenas da ementa do caso.
Os advogados do governador argumentam a nulidade de um procedimento da Polícia Federal logo no início das investigações, quando foi feita a requisição de Relatórios de Inteligência Financeira sobre o filho do de Gladson, Guilherme, de apenas seis anos.
“A defesa vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal. A Polícia Federal do Acre fez investigação indevida sobre uma criança de seis anos de idade e, como se não bastasse, burlou a competência da Justiça Eleitoral, foro para apreciar casos relacionados a campanhas eleitorais. Os excessos e ilegalidades dessa operação, verdadeira reedição tardia da lava-jato no Acre, precisam ser corrigidos”, afirmam os defensores.
O pedido de anulação do inquérito foi apresentado à ministra Nancy Andrighi ainda no mês de março, onze dias depois da deflagração da terceira fase da Operação Ptolomeu, quando o governador do Acre não foi alvo de buscas, mas teve de entregar seu passaporte à Justiça e seu patrimônio foi bloqueado.
Na sessão desta quarta-feira, o STJ também decidiu que as empreiteiras ligadas à família do governador Gladson Cameli poderão voltar a trabalhar normalmente, desde que fora da jurisdição do Estado do Acre. A medida afeta diretamente as empresas ETAM, Rio Negro, Colorado e CZS Engenharia, pertencentes a Eládio (pai), Gledson (irmão), Linker (Primo) e Zico, familiares do chefe do executivo.
As empresas Murano, Atlas, Acacia, T Ferreira Souza M.E, Aquiri Engenharia, GB Viana LTDA e Marie Construções também podem voltar às suas atividades normais, mas estão proibidas de serem contratadas pelo Estado do Acre.
Em março, na deflagração da terceira fase da Operação Ptolomeu, a ministra havia decidido que as empresas citadas tivessem suas atividades suspensas por 90 dias. Todos os seus sócios também foram impedidos de participar de licitações com o poder público. Essas empresas são acusadas pela Polícia Federal de patrocinar um suposto esquema de distribuição de propina no governo do Acre.
