Os Comandantes Luciano Dias Fonseca, da Polícia Militar, e Charles Santos, dos Bombeiros, se posicionaram nesta terça-feira, 18, após a repercussão negativa do decreto do governador Gladson Cameli a respeito da redução do interstício para oficiais militares das duas corporações. O Alto comando da Segurança Pública nega que exista crise na caserna. “Pelo contrário, a solicitação de utilização para aplicação do dispositivo legal, que consagra a redução de interstício, partiu do comando dessas instituições, com o irrestrito apoio das associações e clubes de oficiais e praças que acompanharam o processo”, disse. A nota não explica a decisão do Estado Maior que decidiu por maioria não aprovar a medida em março.
De acordo com os comandantes, o dispositivo legal da redução de interstício para fins de promoção, em semelhança ao que ocorre em outras unidades federativas, é um instituto previsto na legislação militar estadual (art. 12 do decreto nº 114, de 10 de abril de 1975), já utilizado nesta corporação , bem como em outros estados brasileiros.
“A medida não é fruto do acaso; ao contrário, sua existência se justifica, haja vista que se revela como um instrumento de gestão a ser empregado em situações excepcionais em instituições piramidais, como na presente situação, em que há a necessidade do preenchimento cargos essenciais ao eficiente andamento das corporações”, justificam Luciano e Charles, em nota encaminhada ao ac24horas.
Segundo a PM e o Bombeiro, sem a edição do referido decreto, é inegável a existência de prejuízo institucional, do ponto de vista administrativo e operacional, por não termos ocupadas muitas das vagas existentes nos mais variados e diferentes quadros organizacionais. “Neste ponto, registre-se que, pela primeira vez, desde sua criação, o quadro de oficiais oriundos das praças da instituição (QOAPM) estará completamente preenchido, até seu último posto”, frisa os comandantes.
“Diferentemente do que se veiculou em tal matéria, com a redução do tempo de interstício aplicado aos diversos quadros, foi possível a promoção direta de 60 praças aos postos de segundo-tenente, subtenente, primeiro-sargento e segundo-sargento. Enfatiza-se, ainda, a promoção de 33 oficiais oriundos dos quadros de praças. Vale lembrar que essa ação assegura maior fluxo de promoção nos diversos quadros de oficiais e de praças, trazendo fluidez às promoções de militares que já visualizam a vaga disponível, mas não têm o interstício completo ou que já possuem o interstício, mas não contam com vagas disponíveis”, destacaram os coronéis.
Por fim, os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar ratificam a legalidade e necessidade da adoção da medida em questão, reconhecendo o esforço do governo do Estado em atender uma demanda que, além de reconhecer a importância do trabalho desenvolvido por tais instituições, demonstra seu compromisso em possibilitar melhorias no serviço prestado à sociedade acreana e a valorização dos efetivos das corporações, uma vez que a redução alcançará oficiais e, especialmente, praças de ambas as instituições.
