Para comemorar o aniversário do município de Rodrigues Alves, a prefeitura contratou para o dia 27 de julho, pelo valor de R$ 310 mil, o show do cantor Amado Batista com recursos da secretaria de Educação Cultura e Esportes.
O Diário Oficial do Acre da última sexta-feira,14, traz a ratificação da inexigibilidade de licitação para a contratação do evento. Segundo o documento, a justificativa da falta de licitação é a necessidade de contratar a Empresa ABS Produções artísticas e gravadora Eirili, que tem exclusividade na comercialização do show de Amado Batista.
“Considerando o disposto na Lei n. 8.666/93 e suas alterações, com fundamento o inciso III do Art. 25 e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, que trata da inexigibilidade de processo licitatório quando houver inviabilidade de competição, para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresa exclusivo, desde que consagrado pela critica especializada ou pela opinião pública”, cita a publicação, que aponta a secretaria de Educação como fonte pagadora do show.
O fato repercute nas redes sociais. A vereadora do município, Terezinha Fernandes (PC do B), se manifestou. “Alô MP, no Diário consta que a prefeitura de Rodrigues Alves contrata show de Amado Batista por R$ 310 mil com recurso da Educação”, pontuou.
O secretário de Finanças de Rodrigues Alves Iranilson Nunes, explica que a secretaria é de Educação e Cultura, mas os recursos para pagar o show são da cultura. “Não é dinheiro da Educação não. É da Cultura, de convênios e recursos próprios, mas da Educação não”, relata, sem detalhar com qual órgão a prefeitura fez convênios para bancar o show de Amado.
Em outubro do ano passado, o show de Amado Batista no município de Tarauacá chegou a ser alvo de investigação do Ministério Público Estadual por causa do valor do cachê, de R$ 260 mil por 80 minutos de apresentação.
De acordo com a prefeitura, a realização do evento foi possível com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae e do governo do estado que repassou, por meio de convênio, o valor de R$ 250 mil para pagar o show. A prefeitura teria entrado com uma contrapartida de R$ 10 mil.
