Canetada de Gladson que reduz interstício beneficia oficiais da PM e deixa os Praças de fora

Um decreto assinado pelo governador Gladson Cameli na última sexta-feira, 14, e publicado nesta segunda-feira, 17, no Diário Oficial do Estado está gerando ruído na relação entre o Palácio Rio Branco e o Comando do Estado Maior da Polícia Militar. Isso porque a canetada do chefe do executivo reduziu o interstício para promoção exclusivamente dos Oficiais pertencentes aos quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Acre, e deixou os Praças, que são a maioria, de fora do benefício. A medida é vista como antipática na caserna e elitista por beneficiar somente o “cinturão de oficiais”.

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De acordo com o artigo 1º do decreto governamental, fica reduzido o interstício e o serviço arregimentado previstos para as promoções de Oficiais em 21 de abril de 2023, em 50%. Interstício é o período mínimo de serviço, em cada posto, necessário para que a oficial adquira os conhecimentos e a experiência desejáveis para o desempenho das funções dos cargos militares do posto superior.

Além da medida ser vista como politicamente negativa para o governo, um fato corrobora ainda para o aumento da crise: o Estado Maior, formado por militares terem sido contra o decreto. O ac24horas teve acesso a Ata de Reunião realizada no dia 1 de março em que os coronéis Emílio Virgílio Lima de Oliveira, chefe do Estado Maior, Wagner Austregesilo Stanislau, diretor de saúde, Sandro Oliveira, Diretor de Planejamento estariam presentes na reunião que deliberou sobre o assunto. Apesar da decisão do Estado Maior ser contrária, ela tem força apenas consultiva e não obriga o governador, no caso, a segui-la. Por 4 votos contra, 1 voto a favor, 1 abstenção e 1 ausência a proposta de redução não foi aprovada pela alta cúpula militar. Participaram também da votação os tenentes-coronel Estene Barbosa, ajudante-geral, Ellen Pontes, Diretora de logística e patrimônio, Airton Leitão, diretor de ensino e a major Elizangela Lopes, diretora de recursos humanos.

De acordo com a ata, o único voto favorável a proposta foi do Coronel Emílio, pois vislumbrava o benefício institucional através do SEI nº 6254168 que 155 policiais seriam contemplados diretamente com tal medida. Ele explicou ainda que os 1º TEN QOMEC já exercem quase que na sua totalidade a função do posto acima e até de oficial superior, que apenas 03 Tenentes combatentes exercem a função de comandante de patrulha. Que 15 subtenentes com CHOA ascenderiam ao posto de 2º TEN para melhor desempenho nas funções de fiscalização, controle e acompanhamento do serviço ordinário inerentes a comandantes de patrulha, com tal ascensão, um total de 45 sargentos de todas as graduações seriam promovidos ao nível seguinte. “Essa medida corrigiria em parte a defasagem institucional e a pirâmide hierárquica. No que tange ao possível impacto financeiro, o gasto mensal seria de aproximadamente R$ 203 mil”, justificou o coronel em trecho do documento.

Alguns policiais consultados pelo ac24horas alegam que o decreto seria inconstitucional, mas por outro lado, a lei dos militares autoriza que os requisitos para a promoção sejam definidos por decreto.