Os números relacionados ao impacto dos bloqueios feitos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA – à atividade madeireira no Acre são controversos. Enquanto o presidente da Federação das Indústrias do Acre (FIEAC), José Adriano, falou em cerca de 90% das serrarias afetadas, o órgão diz que 47% das indústrias madeireiras e 17% do mercado acreano.
De acordo com o presidente do Sindicato das Indústrias de Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Madeiras Compensadas e Laminados, Aglomerados e Chapas de Madeiras do Acre (SINDUSMAD-AC), Thyago Barlatti, ambas as estimativas podem estar certas, considerando os dados analisados pelas duas partes envolvidas na questão.
“Provavelmente ambos estejam corretos, porém a superintendente do IBAMA deva estar usando a base de dados que tem as empresas cadastradas para a atividade, já o presidente da Fieac esteja usando a base de dados dos filiados ao SINDUSMAD, que a meu ver representa a grande maioria das empresas em atividade no estado”, disse.
Para o secretário de Estado da Indústria, Ciência e Tecnologia – SEICT, Assur Mesquita, o governo trabalha com uma estimativa em torno de 45% das empresas em atividade estando sob os efeitos dos bloqueios administrativos ao Sistema do Documento de Origem Florestal (DOF), constitui licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal.
“Cada uma dessas empresas têm entre 50 e 200 colaboradores, além do setor ser o líder do Produto Interno Bruto (PIB) do Acre. Então, o impacto ao setor nos preocupa, mas o posicionamento do governo é pela legalidade e pelo cumprimento dos sistemas. Porém, pedimos agilidade, uma fiscalização rápida de cada empresa, para que os prejuízos não sejam tão grandes”, afirmou o secretário.
O secretário disse ainda que o governo colocou o Instituto de Meio Ambiente (IMAC) e a Secretaria de Meio Ambiente Políticas e das Políticas Indígenas (SEMAPI) ajudar, caso o IBAMA precise, para a realização da vistoria, exatamente com o objetivo de que os trabalhos sejam realizados dentro do menor espaço de tempo possível para a minimização dos impactos à economia, sobretudo aos empregos.
A reportagem também conversou com a superintendente interina do IBAMA no Acre, Melissa Machado, que reafirmou que o prazo para a conclusão da fiscalização é 18 de abril.
“Mas dependemos ainda da apresentação dos relatórios de estoque de algumas empresas”, advertiu.
A superintendente também salientou, com base na Instrução Normativa nº 1, de 30 de janeiro de 2017, que o bloqueio temporário (que está ocorrendo) difere do bloqueio cautelar. O bloqueio temporário paralisa as movimentações e conversões de crédito do empreendimento no Sistema DOF, mas não o funcionamento do empreendimento.
“Eles não podem dar entrada, nem vender, nem movimentar no DOF. Mas podem fazer o desdobro e apresentar ao IBAMA o relatório dessas operações”, explicou.
Embargos a propriedades
O secretário Assur Mesquita também se manifestou sobre os embargos a propriedades rurais no Acre pelo IBAMA. Segundo ele, o posicionamento do governo é parecido com o caso das indústrias florestais: o apoio às regras ambientais e o suporte aos proprietários no sentido da regularização.
“O ponto chave para o governo é apoiar o produtor que quer se regularizar”, concluiu.
