Audiência na Aleac pede revisão de leis ambientais

A Assembleia Legislativa do Acre promoveu debate nesta quinta-feira (13) para discutir os supostos embargos a propriedades rurais impetrados pelo Ibama no Estado do Acre. Além de deputados e líderes classistas, como Assuero Veronez, da Federação de Agricultura, estiveram presentes o coronel Ricardo Brandão, secretário de Estado do Planejamento e o representante da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Edvan Maciel, e o senador Márcio Bittar. O Ibama enviou a superintendente no Acre, Melissa Machado, para prestar esclarecimentos.

A maioria dos que usaram a palavra pediu revisão da legislação, visando ampliar a produção e garantir a legalidade. “Pior do que você não receber ajuda é receber a promessa que não se concretiza”, disse Márcio Bittar, afirmando que a situação é reflexo do resultado das eleições do ano passado. “Tínhamos um governo que topava mexer e flexibilizar. Se continuarmos do jeito que está, estamos condenados à pobreza para o resto da vida”, disse.

“Tínhamos um governo que sabia que acima de tudo na Amazônia tinham 25 milhões de brasileiros que lutam. Infelizmente, voltou ao governo quem fez essas leis”. Bittar disse ainda que o governo usa o poder das leis para os amazônidas, mas não o faz contra o MST que invade propriedades. “Precisamos chegar a um acordo e a ideia que eu dei de nós estarmos prontos dando ao poder ao Estado para liberar a área e compensar com outra. Troca terra”, propôs.

O vereador Raimundo Cipriano, popular Cocão, da cidade de Manoel Urbano, disse que o embargo trava o desenvolvimento em andamento de seu município. O presidente do Sindicato Rural de Acrelândia, Natalino, disse que o Ibama não é repressor e sim educador com a presença de Melissa Machado na superintendência e criticou o Instituto de Meio Ambiente do Acre, o Imac. “Ninguém nem entra mais lá”.

Melissa rechaçou pontos não verídicos dos embargos do Ibama, explicando que se houve desmate irregular autua-se e embarga-se a área conforme dita o Código Florestal. “O objetivo é cessar o dano e permitir que a vegetação se recomponha”, disse, pedindo que se busque a regularização ambiental, que é benéfica e agrega valor. “Não é verdade que o Ibama vá tomar propriedades. Esse terror propagado, amedrontando as pessoas, não acreditem”, disse.

O deputado Gene Diniz agradeceu ao superintendente do Ibama pelas explicações. De seu lado, o secretário Ricardo Brandão afirmou que o governador Gladson Cameli está preocupado com a discussão sobre os embargos e manteve contato com interlocutores junto ao governo federal e pediu reunião na próxima semana visando obter maior prazo para regularização das áreas.

“Deliberamos algumas ações, entre elas a realização de mutirão para auxiliar os produtores na regularização das áreas e a contratação de créditos de R$250 milhões voltados para o homem do campo”, disse Brandão, citando detalhes das ações que o governo realiza na situação.

Na próxima semana, o governo deve apresentar o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Acre.

O deputado Gilberto Lira diz que as soluções propostas podem não ser muito fáceis e os agricultores devem sim procurar um advogado para ajudar na defesa. Outro deputado, Marcos Cavalcante, disse que os ânimos estão mais tranquilos em relação à questão devido aos avanços, mas é necessário pedir o fim imediato do embargo e prazo de dois anos para regularização das situações.

O prefeito Bené Damasceno, de Porto Acre, se disse mais feliz e tranquilo, mas as leis brasileiras tem de mudar. “O homem do campo está com medo”.

O presidente da Faeac, Assuero Veronez, disse que há sim fake News na questão, mas a situação precisa ser resolvida. “Nós estamos perdendo área em um Estado que tem pouca área. Essa é uma contradição que a gente vive: quanto mais floresta mais pobreza”, observou, pedindo revisão das leis ambientais. “A floresta não tem um bem que possa gerar produção. Não podemos mais ter medo de falar em desmatamento desde que seja legal”.

A deputada Maria Antônia questionou por que não houve rebate das fake News e a superintendente do órgão explicou como é feita a comunicação. Já o deputado Afonso Fernandes, vê obscuridade na situação para que os mais pobres sejam oprimidos.

Líderes classistas pediram ainda remoção do que chamam de “resquício da Florestania”.

O prefeito Bira Vasconcelos disse que é necessário mobilização em Brasília para revisão da legislação. O deputado Pablo Bregense aproveitou para retomar o alerta sobre os moradores do projeto Bonal, ameaçados de perder suas terras.