A Assembleia Legislativa do Acre aprovou nesta quarta-feira, 12, o projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD) que garante às mulheres terem acompanhamento nos procedimentos hospitalares quando houver uso de sedativos. O projeto contou com o apoio dos 16 parlamentares presentes na sessão.
De acordo com a proposta, fica assegurado às mulheres o direito de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Acre. Ainda segundo o PL, quando a mulher atendida não puder se fazer presente com pessoa de sua confiança, será de responsabilidade da instituição de saúde indicar uma profissional mulher para acompanhamento A proposta enfatiza ainda que é vedada a cobrança de taxas, custas ou qualquer preço para exercício do direito previsto na lei, caso aprovada.