Duarte cobra ampliação do prazo para aplicação de multas e embargos na Amazônia

O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos) protocolou o requerimento 362/23 que solicita à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva a prorrogação do prazo para aplicação de multas e embargos à Amazônia.

O pedido ocorreu após mais de 1 mil propriedades serem embargadas pelo Ibama apenas no Acre. Com o embargo, o setor florestal acreano sofreu com 95% de bloqueio, causando prejuízos à economia acreana.

A ação de embargo do Ibama no Acre vem sendo alvo de críticas já que o setor foi alvo de um inesperado bloqueio de pátios de cerca de 95% das empresas que atuam no segmento, o que resultou em paralisação de toda a cadeia produtiva do estado e vem causando prejuízos incalculáveis a diferentes setores como o cerâmico, construção civil, frigoríficos, panificação e outros.

O parlamentar argumentou para a Ministra do Meio Ambiente que o risco real do Governo Federal é está criando dificuldades à subsistência de centenas de famílias de produtores rurais por uma demanda persecutória que poderá ser desfeita no futuro, deixando um rastro de prejuízos.

“Entendemos que o mais adequado é prorrogar prazo para aplicação de multas e embargos nas propriedades da região amazônica, formando Grupo de Trabalho com os Governos Estaduais para analisar a situação real das terras atingidas pela fiscalização, de maneira a garantir a segurança jurídica dos produtores rurais e a verdadeira justiça social para todos”, afirmou.