Governo discute medidas sobre propriedades embargadas pelo Ibama

Nesta segunda-feira, 10, o governo do Estado reuniu os seus gestores para alinhar um plano estratégico com relação aos embargos florestais aos produtores rurais no estado do Acre promulgados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Durante a ocasião, foi discutido qual a situação atual e necessidades para que os trabalhadores do setor entrem em conformidade com a adequação ambiental e possam voltar a atuar conforme a legislação determina, dentre elas a garantia da recuperação das áreas degradadas.

Com isso, as pastas ligadas ao meio ambiente, como o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi), buscam garantir estudos e ações de viabilidade para a revitalização e recuperação das áreas desmatadas, ajudando os produtores a se ajustarem às leis para que possam utilizar as terras de forma sustentável e equilibrada, garantindo o sustento de suas famílias.

Entre as prerrogativas, foi decidido que partir do dia 17, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi) irá promover um mutirão de atendimento com auxílio técnico para que os produtores possam buscar a regularização.

“Vamos prestar esse apoio técnico aos nossos produtores, estudando caso a caso, para verificar de que forma o Estado pode contribuir para a regulamentação da propriedade”, explica a gestora da Semapi, Julie Messias.

De acordo com o governo, a gestão trabalha em oito medidas voltadas à produção sustentável do estado, como a realização de mutirão de atendimento aos proprietários rurais para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e possível adequação ambiental; Instituir Comissão Estadual Interinstitucional para elaboração do Plano de Recuperação de Vegetação Nativa e Disponibilizar o serviço de Assistência Técnica Rural em apoio aos produtores rurais.

A ampliação das equipes técnicas profissionais da Semapi e do Imac para agilizar atendimento e apoio aos órgãos e proprietários rurais; Ampliar a capacidade operacional do Viveiro da Floresta e implantar um viveiro na região do Juruá e Priorizar contratação de operação de crédito para recuperação de áreas degradadas e fortalecimento das cadeias produtivas da agricultura familiar, também fazem parte do plano.

Participaram da reunião o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Acre (Federacre), Assuero Veronez; a presidente da Câmara dos Deputados Estaduais, Michele Melo; os gestores da Secretaria de Governo (Segov), Alysson Bestene; da Secretaria de Agricultura (Seagri), José Luís Tchê; da Semapi, Julie Messias; do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idade), José Francisco Thum; da Secretaria de Comunicação (Secom), Nayara Lessa; do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Gabriela Câmara; do Imac, André Hassem; da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Ricardo Brandão; da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Assurbanipal Mesquita; o representante da Casa Civil, Ítalo Medeiros; o secretário adjunto da Segov, Luís Calixto; o chefe de gabinete do governador, coronel José Messias; o presidente da Fieac, José Adriano.