O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, reconheceu nesta quinta-feira (6) situação de emergência em Porto Acre por causa da cheia dos Rio Acre e seus afluentes naquela região.
A medida está publicada na edição do Diário Oficial da União e pode ser acessada aqui https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.380-de-4-de-abril-de-2023-475761942.
Ao declarar emergência, a prefeitura da cidade considerou a situação de várias famílias que ficaram desabrigadas ou desalojadas por causa da cheia dos rios Acre e Andirá. As comunidades do PA Tocantins e PA Bandeirantes, informa o documento, ficaram sem acesso terrestre e com suas culturas de subsistência debaixo d’água.
Os agentes de defesa civil do município foram autorizados a tomar ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, como adentrar nos imóveis, para prestar socorro. Foi também levantada a possibilidade de desapropriação de propriedades particulares localizadas em áreas de risco de desastre. Com Porto Acre, sobe para seis o número de municípios com emergência reconhecida pelo Governo Federal no Estado do Acre, localizados ao longo da Bacia Hidrográfica do Rio Acre.
Estão sob decreto de emergência reconhecidos pela União, além de Porto Acre, Rio Branco, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia e Assis Brasil. Há outras cidades em emergência mas ainda não oficializada pelo Governo Federal.