A alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será reajusta de 17% para 19% no Estado do Acre a partir deste sábado, 1º de abril, oficializando decisão tomada há meses pelo governo, que devido aos grandes prejuízos sofridos pelas empresas na alagação tomou outras providências em socorro a esse segmento.
Uma delas demandou chancela do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autorizou o Governo do Acre a adotar medidas de ordem tributária com a prorrogação dos prazos para pagamento do ICMS a empresas afetadas pelas cheias dos rios e igarapés no Estado. A prorrogação é de seis meses a contar do vencimento do imposto.
O pagamento do IPVA foi prorrogado para o final de junho.
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) confirmou, na manhã desta quarta-feira, 8,…
A Secretaria de Estado da Agricultura do Acre informou, por meio de comunicado oficial, nesta…
O prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz (PP), sancionou nesta quarta-feira, 8, a Lei nº…
Em cerimônia realizada no Palácio da Justiça, a Administração do Tribunal de Justiça do Acre…
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) realizou, na manhã desta quarta-feira, 8,…
A resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) que estabelece…