Alíquota do ICMS do Acre sobe de 17% para 19% neste início de mês

A alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será reajusta de 17% para 19% no Estado do Acre a partir deste sábado, 1º de abril, oficializando decisão tomada há meses pelo governo, que devido aos grandes prejuízos sofridos pelas empresas na alagação tomou outras providências em socorro a esse segmento.

Uma delas demandou chancela do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autorizou o Governo do Acre a adotar medidas de ordem tributária com a prorrogação dos prazos para pagamento do ICMS a empresas afetadas pelas cheias dos rios e igarapés no Estado. A prorrogação é de seis meses a contar do vencimento do imposto.

O pagamento do IPVA foi prorrogado para o final de junho.