O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em mais três cidades do Acre afetadas por inundações. A portaria que oficializa a medida foi publicada na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial da União (DOU).
Estão na lista os municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri. A capital, Rio Branco, já havia obtido anteriormente o reconhecimento federal devido às fortes chuvas.
Além das cidades acreanas, outros 59 municípios dos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo também obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência nesta quarta-feira devido a desastres.
O reconhecimento da emergência garante o acesso a recursos federais e estaduais de forma imediata para remediar os efeitos da enchente, bem como o auxílio aos desabrigados e futuras ações preventivas.
Com o decreto, ficam autorizados a realização das despesas necessárias para instalação e manutenção de abrigos, o fornecimento de insumos, o suporte logístico e as demais medidas administrativas urgentes consideradas necessárias à manutenção ou ao restabelecimento da capacidade de resposta do poder público para o enfrentamento da situação de emergência. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com prazo de vigência de cento e oitenta dias.
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