O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, anunciou na manhã desta quinta-feira, 30, medidas para minimizar os impactos causados pelo transbordo dos igarapés e a enchente do Rio Acre na capital acreana.
Entre as medidas anunciadas está a prorrogação do vencimento da cota única do IPTU para o dia 31 de maio. A 1ª e 2ª parcelas do IPTU também foram prorrogadas para o final do mês de maio. Já no caso da 3ª e 4ª parcelas do imposto, o vencimento vai para o dia 30 de junho.
A prefeitura também anunciou para o fim de maio o vencimento da taxa de Alvará de Funcionamento.
Outra medida é a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos por 60 dias. Também foi prorrogado o vencimento do ISSQN da competência Março/2023 para 15 de maio e a competência Abril/2023 para do dia 15 de junho.
O protesto de dívidas ativas foi suspenso pelos próximos três meses.
“A gente sabe do sofrimento da população. A prefeitura é parceira das pessoas e estamos, junto com os vereadores, fazendo o possível para amenizar a situação das pessoas atingidas pela enchente. Temos recursos e o que estamos apenas fazendo é tomando todas as providências para gastar de forma legal e não termos problemas futuros”, disse Bocalom.
