Em reunião com representantes do Governo do Acre, os deputados estaduais manifestaram solidariedade e apresentaram o que vem sendo feito pela Assembleia Legislativa em favor das famílias alagadas nos municípios afetados pelas cheias dos rios e igarapés. Como exemplo, a Aleac está destinando R$ 522 mil para aquisição de colchões aos alagados, valor que se junta à iniciativa do governo do Estado, no mesmo valor, que servirá, no total, para comprar 3.000 colchões.
O secretário da Casa Civil, Jonathan Donadoni, disse que a alagação tem como diferencial o transbordamento dos igarapés. O número de pontos críticos em Rio Branco deixou alarmado o governo, mas logo no primeiro momento o Poder Executivo reuniu esforços para agir em conjunto com a Prefeitura de Rio Branco ainda na quinta-feira passada.
“Foi deliberado pelo governador que todas as secretarias deveriam desenvolver esforços para se concentrar na alagação”, relatou Donadoni. As escolas estaduais começaram a ser abertas na madrugada daquele dia. Em cada escola há dezenas de famílias, sob responsabilidade de uma secretaria. Donadoni revelou que visitou a escola Lourival Pinho, no Triângulo Velho, onde quem está responsável são os servidores da Controladoria Geral do Estado.
O governo encaminhou PL do Auxílio do Bem com valor de R$ 3 milhões para pagamento de R$ 150 para cada família alagada, além da antecipação de parte do 13º salário e de um terço de férias para servidor estadual afetado e auxílio para municípios do Vale do Acre enfrentarem a situação.
O secretário da Fazenda em exercício, Amarísio Freitas, disse que a Sefaz está à disposição para ajudar. Ele citou a reunião do Conselho Nacional de Política Fazenda (Confaz) onde deve ser debatido autorização para medidas de ordem tributária, inclusive a prorrogação dos prazos para pagamento do ICMS.
O deputado Tanízio Sá (MDB) aproveitou para lembrar que há muita ajuda de parte dos parlamentares, e vê que a ajuda federal irá se ampliar. Já o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) observou que todas as projeções seriam de que haveria alagação e o Parque de Exposições, tradicional abrigo, não está pronto até agora.
A maioria dos pequenos comerciantes aderiu ao último Refis e as parcelas estão vencendo. “A vida desse que está atingido diretamente precisa de ações imediatas e nós precisamos dar uma notícia para essas pessoas hoje até a aprovação do Confaz”, propôs o deputado comunista em defesa do decreto legislativo de sua autoria sobre suspensão do ICMS aos pequenos empresários.
O deputado Emerson Jarude (MDB) agradeceu pelo atendimento aos pleitos em favor dos alagados. “Gostaria de que o próprio governador estivesse aqui porque de fato o governo não está agindo como deveria”, disse, criticando também a Prefeitura de Rio Branco. Ele citou bairros que estão abandonados pelo poder público. “Esperava o mínimo, uma coletiva de imprensa para anunciar produtos de limpeza, cesta básica, caminhões…”, disse, lamentando a situação. “O grande herói é a população”, diz o deputado, referindo-se à mobilização da sociedade civil – e voltou a condenar o valor proposto do Auxílio do Bem para alagados. “Não tem planejamento de nada. Estamos no sexto dia e não tomamos as iniciativas que deveríamos”, disse.
A Líder do Governo na Aleac, deputada Michele Melo (MDB), disse que a sociedade civil e voluntários têm se dedicado de forma extraordinária e que está fácil criticar o poder público por conta do desastre natural. Ela pede que haja união para que a população possa ser atendida seja em qual intensidade for a ajuda. Michele defendeu o Auxílio do Bem e que seja fiscalizada a aplicação visando garantir que chegue a quem realmente precisa. A Líder quer a suspensão por 90 dias do pagamento dos empréstimos consignados de modo que o servidor possa fazer reserva financeira para enfrentar o pós-alagação.
O deputado Nicolau Júnior (PP), secretário da Mesa Diretora, propôs antecipação de parte do 13º e das férias para servidores do Poder Legislativos afetados pelas cheias.
O deputado Pedro Longo (PDT) falou em previsão de recursos no Orçamento do Estado contra os efeitos das alagações e avaliou que a atuação do Governo do Estado está boa e atende às demandas. “Estamos aqui para buscar soluções” disse.
O deputado Fagner Calegário (Podemos) afirmou que ainda há pessoas em casa temendo sair e perder o que resta de bens. No entanto, ele se diz preocupado com a ausência da prefeitura de Rio Branco em reuniões estratégicas. O parlamentar pede a dispensa ou restituição do IPVA de veículos que tiveram danos ou perda total na alagação. Calegário quer mudanças nos critérios de pagamento do Auxílio do Bem.
De seu lado, o deputado Afonso Fernandes (PL), disse que a crítica quando é construtiva vem para melhorar o objeto criticado. “Nós entendemos o esforço do governo, mas não entendemos a ausência da prefeitura”, disse. Ele reafirma que não é possível esperar, pois o tempo passa e as pessoas precisam de ajuda.
O deputado Arlenilson Cunha (PL) disse que é preciso sincronia entre governo e prefeitura visando melhor atender a população, reconhecendo as ações positivas do governo.
No final, Edvaldo falou da gravidade da situação da Ponte Metálica, criticando a falta de ação antecipada do Deracre na remoção de balseiros.
O assessor da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Márcio Aguiar, disse que alguns protocolos foram ajustados e há gargalos crescentes que estão sendo superados. Ele apresentou números relacionados ao aumento das refeições e abrigos.
“Os abrigos também correm risco de colapso e já deve ser pensada remoção para o Parque de Exposições”, orientou. “De fato senti a falta da assistência do município”, afirmou Aguiar.
O assessor do governo do Estado, Luiz Calixto, disse que há acolhimento e solidariedade dentro do que é possível. A meta é atingir 10 mil famílias com o Auxílio do Bem, porém esse número pode ser alterado mediante necessidade.
