Burocracia excessiva atrasa socorro aos municípios atingidos pelas chuvas

Após proposta do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, o órgão avaliou as ações da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) no apoio e na recuperação das áreas atingidas pelas chuvas ocorridas a partir de novembro de 2021 nos estados da Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco.

O levantamento aponta que a burocracia excessiva para a solicitação de recursos, o despreparo das Defesas Civis e a demora na homologação estadual do decreto de situação de emergência atrasaram as ações de assistência e de restabelecimento por parte do governo federal em alguns municípios afetados.

“O prazo médio entre a ocorrência do desastre e a efetiva liberação de recursos para assistência humanitária foi de 39 dias. No caso de ações de restabelecimento, o tempo médio entre a ocorrência do desastre e a liberação dos recursos foi de 102 dias”, de acordo com o relatório.

De um total de R$ 10,84 bilhões de recursos investidos entre 2016 e 2023, aproximadamente 66,42% foram usados em ações de resposta e recuperação – após a ocorrência dos desastres –, e apenas 33,58% foram destinados a ações de prevenção.

“Não há dúvidas de que os prejuízos materiais e as perdas de vidas desses eventos podem e devem ser mitigados a partir do investimento maciço em ações de prevenção por todas as esferas de governo, uma vez que os custos envolvidos nas fases de resposta e de recuperação das áreas já destruídas se mostram muito mais elevados”, concluiu o relatório.