MPAC investiga incorporação de gratificações de vereadores de Cruzeiro do Sul

O Ministério Público do Acre, por meio da promotoria de Cruzeiro do Sul, abriu procedimento para investigar a incorporação de gratificações nos salários de ex e atuais vereadores de Cruzeiro do Sul, que são funcionários públicos do Município.

A Lei da Incorporação foi criada em 2009, sendo alterada em 2016, em votação pelos vereadores permitindo que eles mesmos, também pudessem ser beneficiados. No período de 2017 a 2021, o pagamento foi feito até que o Supremo Tribunal Federal mandou cessar a ação. Os beneficiados com nomes conhecidos até agora são os ex-vereadores Romário Tavares Davila, Rocilda Castro Sales e Antônio Cosmo da Costa, que está exercendo mais um mandado atualmente.

A mudança que permitiu a inclusão dos vereadores na incorporação foi aprovada no plenário da Câmara Municipal, no apagar das luzes de 2016, no dia 30 de dezembro, quando Rocilda Castro Sales era a presidente da mesa diretora e Romário Tavares era o primeiro secretário.

O procedimento investigativo do Ministério Público de Cruzeiro do Sul, é da promotora de Justiça Manuela Canuto de Santana Farhat. “Tomei conhecimento dos fatos e instaurei procedimento investigatório (notícia de fato). A investigação está na fase inicial e estou aguardando a Câmara de Vereadores encaminhar a documentação solicitada (cópia do processo legislativo) para realizar análise”, citou a promotora.

O procurador da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, Elton Lira, confirma que recebeu do Ministério Público, a notificação, requerendo a cópia integral do processo da emenda a lei orgânica de 2016. Afirma que a Câmara quer esclarecer toda a situação e explica que a Mesa Diretora da atual legislatura não atuou com relação aos benefícios. “As alterações da lei ocorreram nos anos de 2009 e 2016, há 7 anos, portanto sem qualquer relação com atual legislatura”, cita.

Outro caso

Outro caso de vereador que chama atenção em Cruzeiro do Sul é a de Gilmar da Saúde, que é enfermeiro da Maternidade da cidade mas segundo os colegas não atua no local desde o período de campanha quando foi eleito em 2020. Ele, que é dos quadros da Sesacre, está à disposição da Assembleia Legislativa desde 26 de março de 2021. O termo de disposição foi renovado na semana passada e até janeiro de 2024, o vereador enfermeiro, ficará a disposição da Assembleia Legislativa, sem dar plantões na maternidade.

Sobre o trabalho que realiza estando à disposição da Assembleia Legislativa em Cruzeiro do Sul, o vereador Gilmar da Saúde diz que exerce relevantes atividades.

“Entre as ações exercidas por este parlamentar estão a prospecção de emendas para beneficiar nossa população, como a que recentemente pudemos entregar para as áreas de saúde e meio ambiente, assim como o cadastro de reivindicações e demandas populares que posteriormente são transformadas em indicações e outras diligências junto aos órgãos competentes”, cita ele sem nominar as emendas.

A secretaria de Estado de Saúde – Sesacre, informou que, apenas cumpre os decretos de cessão do vereador. “Os decretos de cessão lhe concedem o direito ao recebimento de ônus para o cargo de origem. Sendo assim, esta secretaria segue apenas cumprindo com o que determina a lei”, cita a Sesacre.

Em fevereiro deste ano, o salário bruto do servidor Gilmar Giles na Sesacre foi de R$ 5.597.

Os vereadores de Cruzeiro do Sul recebem R$ 10 mil de salário mensal e em janeiro a verba de gabinete passou de R$ 11.500 para R$ 16 mil.