Fazendeiro tem pelo menos 16 ações de reintegração de posse em área emblemática de Xapuri

Foto: Alexandre Noronha

O pecuarista Júlio César Moraes Nantes, dono da Fazenda Soberana, antiga Bordon, move quase duas dezenas de ações judiciais, na Comarca de Xapuri, para retirar posseiros de áreas que alega serem pertencentes à reserva legal da propriedade, que no passado foi palco dos movimentos de trabalhadores que ficaram conhecidos “empates”, liderados por Chico Mendes.

Parte das ações já teve decisão favorável à reintegração de posse ao fazendeiro. Algumas ainda estão em andamento, em fase de realização de perícia judicial. Por trás da tentativa de desocupar as áreas, está o objetivo de celebrar contratos de venda de créditos de carbono, como já havia noticiado o jornalista Fábio Pontes, em reportagem do site ambiental O Eco.

O volume de ações judiciais movidas pelo fazendeiro tem causado a preocupação de membros dos movimentos sociais do campo para a retomada de conflitos como os de outrora. Pelo menos 30 famílias de extrativistas e seus descendentes correm o risco de serem expulsas da área que é remanescente do antigo Seringal Nazaré.

A defesa de Nantes diz que quando ainda se chamava Bordon, a fazenda possuía 35 mil hectares, e que antes da venda para o pai do atual proprietário todos os posseiros foram indenizados pelos antigos proprietários, restando então a área atual da fazenda, que passou a se chamar Soberana, com 14 mil hectares.

O advogado de Nantes, Mathaus Novais, afirma também que diversas invasões, com derrubadas de matas e queimadas foram feitas dentro da reserva Legal da fazenda, tornando necessária a reintegração da área.

“A intenção do proprietário da fazenda é preservar a área de mata existente e celebrar contrato de crédito de carbono”, confirmou o advogado.

Fazendeiro tentou burlar declaração de improdutividade

De acordo com o site De Olho nos Ruralistas, em 2004, Nantes foi multado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em R$ 633 mil, por desmatar 422 hectares de mata primária, sem autorização do órgão ambiental competente. No entanto, ele foi autuado apenas em 2007. O pecuarista chegou a pedir a prescrição da punição, mas teve seu pedido negado em 2015, pelo juiz federal Jair Araújo Facundes.

Em outubro de 2016, o Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) entrou com ação penal contra o fazendeiro. Ele teria fraudado notas fiscais com a finalidade de comprovar a produtividade da fazenda, que havia sido declarada improdutiva pelo Incra, para fins de desapropriação.

Segundo o procedimento investigatório criminal que antecedeu a ação, o fazendeiro alegou que utilizava a área para exploração de castanha, fator determinante para que se anulasse judicialmente a declaração de improdutividade.

As pessoas apontadas pelo denunciado como supostas compradoras da castanha negaram, em depoimentos, que as transações comerciais tenham ocorrido. A Secretaria Estadual de Fazenda informou ao MPF que a principal atividade exercida no local é a criação de bovinos para corte.

Trabalho escravo

Ainda de acordo com o De Olho nos Ruralistas, Júlio César Moraes Nantes também é dono da Fazenda Floresta, localizada na zona rural de Bujari, a 20 quilômetros de Rio Branco. Em 2013, a propriedade foi uma das sete do estado incluídas na lista suja do trabalho escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O órgão encontrou, em 2009, três trabalhadores em condições análogas à escravidão.

Em março de 2021, o fazendeiro foi condenado a dois anos de reclusão por porte ilegal de arma de fogo e munições. A comunicação do flagrante foi feita pela Polícia Federal (PF) em agosto de 2020, em Rio Branco. O crime, previsto no artigo 14 do Estatuto do Desarmamento, é inafiançável, salvo quando a arma estiver no nome do agente.

O regime inicial foi o aberto e ele foi autorizado a recorrer em liberdade. Porém, o Tribunal de Justiça do Acre considerou logo em seguida que a pena — mínima para esse tipo de delito — já havia sido cumprida. O pecuarista precisou apenas pagar o valor correspondente a dez dias-multa, fixadas em 1/30 do salário-mínimo vigente, o que na época significou cerca de R$ 366.

Outro fato atribuído a Júlio César Moraes Nantes foi pulverizar, em 2021, agrotóxicos em áreas da sua fazenda que fazem limite com a Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes. A suspeita de que a ação atingiu parte da unidade de conservação passou a ser investigada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) depois de uma denúncia ser formulada por vereadores de Xapuri após receberem relatos de moradores sobre suas áreas terem sido atingidas.

Conforme o ac24horas apurou na época, o fazendeiro não tinha autorização do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), órgão encarregado de fiscalizar e controlar o uso, a comercialização e o transporte de agrotóxicos, para a operação. O Idaf não foi informado do plano de voo, do tipo de produto usado, nem da área georreferenciada.