A executiva estadual do Partido Progressista apresentou na última sexta-feira, 17, um requerimento pedindo a instauração de um procedimento para processar e julgar a cassação do vereador José Gilvan (PCdoB) do município de Bujari.
O parlamentar é acusado de ameaçar a também vereadora Eliane Rosita (Progressistas). Na semana passada, foi divulgado o resultado final do inquérito policial, onde o delegado Bruno Coelho pede ao judiciário, medidas cautelares como a proibição de Gilvan manter contato com a vereadora e familiares, ficar a uma distância mínima de 300 metro, além de usar tornozeleira eletrônica.
O pedido de cassação foi formalizado pela própria vereadora e pelos advogados Ângela Maria Ferreira e Pedro Paulo e Silva Freire. “Dessa forma, nos moldes do previsto no artigo 10, inciso II da Lei Orgânica do Município do Bujari, “perderá o mandato o vereador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar”, diz o requerimento.
De acordo com o regimento da Câmara, o presidente pode ler o requerimento em plenário na sessão desta terça e depois encaminhar à Comissão de Ética da casa que vai se posicionar sobre o pedido.
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