Prefeituras receberão aumento no repasse do FPM referente ao segundo decêndio de março

As prefeituras partilham na próxima segunda-feira, 20 de março, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor transferido será de R$ 1,1 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), segundo informado pela Confederação Nacional dos Municípios.

Historicamente, o segundo decêndio é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para março. Apesar disso, o levantamento feito pela CNM, de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), identificou crescimento de 20,16% em termos nominais em relação ao mesmo período do mês de março do ano passado.

Já o acumulado do mês, em relação a março de 2022, indicou crescimento de 5,42% e o total de repasses até o segundo decêndio de março deste ano apresentou aumento de 9,12% em termos nominais se comparado ao ano anterior.

Alerta da CNM

Embora os cenários comparativos estejam apresentando percentuais positivos, a CNM pede muita cautela aos gestores na administração dos recursos. Isso por conta da preocupação com a divulgação do resultado do censo demográfico pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prevista para abril que pode impactar negativamente nos repasses do FPM de vários Municípios.

Em reunião com os gestores neste mês na sede da CNM, o presidente Paulo Ziulkoski e prefeitos de todo o país decidiram intensificar a atuação da Confederação no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF) para minimizar possíveis diminuições de recursos do FPM.

“Temos que encontrar um consenso em duas frentes: a primeira agindo no Supremo dentro dos princípios da lei, o que for possível juridicamente fazer por meio do amicus curiae e tentar uma audiência com o ministro Lewandowski após o censo. A outra é fazer uma emenda no Congresso ao PL 139/2022. Nós temos a oportunidade de acertar isso de agora até a Marcha e temos que encontrar uma solução que seja global”, defendeu o presidente da CNM na ocasião.

Veja a seguir os valores que serão recebidos pelos municípios acreanos na próxima segunda-feira, 20.

Rio Branco: 110.595.323

Cruzeiro do Sul: 281.465

Mâncio Lima: 120.628

Rodrigues Alves: 120.628

Porto Walter: 80.419

Marechal Thaumaturgo: 120.628

Jordão: 60.314

Tarauacá: 180.942

Feijó: 160.837

Santa Rosa do Purus: 60.314

Manoel Urbano: 60.314

Sena Madureira: 120.628

Porto Acre: 120.628

Xapuri: 120.628

Capixaba: 80.419

Assis Brasil: 60.314

Brasiléia: 140.732

Epitaciolândia: 120.628

Senador Guiomard: 201.046

Acrelândia: 100.523

Plácido de Castro: 120.628

Bujari: 80.419