A informação de que ocupantes de área que o Projeto de Lei 6024 pretende excluir da Reserva Extrativista Chico Mendes, entre os municípios de Xapuri e Epitaciolândia, começam a ser notificados pela Justiça Federal para deixar a unidade de conservação foi confirmada por uma fonte no Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O mais recente é Rodrigo Oliveira Santos, que nos últimos anos tem se movimentado em favor do PL 6024, de autoria do senador Marcio Bittar, mas apresentado na Câmara Federal pela ex-deputada Mara Rocha (MDB). A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) saiu depois de Santos perder todos os recursos possíveis para se manter na área.
Rodrigo foi o líder de um movimento em defesa dos ocupantes da área que chegou a resultar em uma reunião com o ex-ministro Ricardo Salles, em Brasília, com a presença de depois de quando o ICMBio recebeu determinação para suspender ações de fiscalização que vinham sendo realizadas na Resex.
Mais conhecido como Rodrigo do Zé Baixinho, o pecuarista alega que tanto ele quanto os outros alvos do ICMBio na região já estavam na área antes que ele se tornasse reserva e que ali já existia uma cultura antagônica ao extrativismo, baseada na criação de gado e na agricultura familiar. No entanto, para o órgão ambiental, como os outros autuados, ele é um invasor.
A reportagem tentou manter contato por telefone com Santos, mas ele não respondeu. Uma pessoa próxima a ele, disse que Rodrigo não quer se manifestar sobre o assunto. O ac24horas conversou com outro alvo das autuações do ICMBio, Gutierre Ferreira da Silva, que afirmou não ter recebido nenhuma notificação da justiça até o momento.
Gutierre, que tem a posse de uma propriedade no seringal Nova Esperança, foi condenado, em 2018, a 1 ano e 4 meses de reclusão e 39 dias-multa por crime ambiental de desmatamento na área da Resex. Ele alega que a maior parte do desmatamento pelo qual foi condenado e multado já existia antes mesmo de a unidade de conservação ser criada.
No ano passado, a Justiça Federal já havia expedido mandado de reintegração contra a servidora pública aposentada Maria de Fátima de Abreu Sarkis, que também ocupava uma área na mesma região da Resex. De acordo com o ICMBio, ela possuía um haras na propriedade.
Reserva Extrativista é uma categoria de unidade de conservação que permite o uso sustentável dos recursos pelas comunidades tradicionais. Na Chico Mendes, o território de 931 mil hectares (9.310 km²) foi originalmente dividido em cerca de 2.000 colocações, como são chamados os pedaços de terra conferidos a cada uma das famílias que vivem na UC.
