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Justiça nega pedido para impedir construção de estrada que liga Manoel Urbano e Santa Rosa

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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para impedir a construção de uma estrada que vai ligar os municípios acreanos de Manoel Urbano e Santa Rosa. De acordo com o MPF, a construção se sobrepõe a área de incidência direta das Terras Indígenas Kaxinawá Nova Olinda, Alto Rio Purus, Riozinho do Alto Envira, Kulina Igarapé do Pau e Jaminawa/Envira, e não houve anuência da FUNAI nos estudos realizados, nem consulta prévia, livre e informada das populações indígenas que vivem no local; se sobrepõe a unidade de conservação federal e não houve anuência do ICMBio; por incidir em unidade de conservação federal e terras indígenas, o licenciamento ambiental deve ser conferido pelo IBAMA e não pelos órgãos estaduais.

Ocorre que a justiça indeferiu o pedido do MPF contra o Deracre e a prefeitura de Santa Rosa. De acordo com decisão do Juiz Federal Herley da Luz Brasil, o Ministério Público Federal não trouxe elementos que indiquem, de modo concreto, a conduta ilícita das rés. Não há nenhum indício de que tenha sido iniciada a abertura do ramal, ou mesmo que exista a intenção de se iniciar a abertura do ramal sem observância da legislação aplicável (licenciamento IBAMA, anuência ICMBio, consulta a povos indígenas afetados, etc).

“O MPF não instruiu a inicial com nenhuma foto do local onde será construído o ramal a fim de demonstrar o efetivo/potencial dano ambiental, limitando-se a citar notícias acerca do provável início das obras. Mencionou a necessidade de se bloquear a estrada, como forma de suspender a continuidade do dano ambiental que acontece diariamente com a circulação de veículos e mercadorias, mas nem mesmo demonstrou a existência de estrada no local”, disse o magistrado em sua decisão.

A Justiça Federal analisou que o projeto encontra-se ainda na fase de levantamento prévio e ainda intimou o MPF para diante das informações prestadas pelo DERACRE e pelo Município de Santa Rosa do Purus, se ainda possuir interesse no prosseguimento da ação apresentar novos elementos que demonstrem o interesse processual.

A decisão foi proferida na última terça-feira, dia 14.

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Casa de Chico Mendes volta a ser atingida pelas águas do Rio Acre

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Como ocorreu em 2012 e 2015, a casa onde viveu e morreu o líder sindical Chico Mendes voltou a ser alcançada pelas águas do Rio Acre.

Único bem tombando pelo Instituto Nacional do Patrimônio Artístico e Cultural (IPHAN), a casa de memórias já teve todo o quintal e a parte do assoalho inundados.

Boa parte da rua Dr. Batista de Moraes, onde está situada a residência histórica, está alagada. O patrimônio, no entanto, não estava aberto ao público, situação que se estende desde o ano de 2018.

O cenário em Xapuri já é parecido com o registrado em 2012, quando o Rio Acre chegou aos 15,57 metros, asegunda maior enchente das últimas décadas. Na manhã desta quarta-feira, 29, o rio marcou 15, 35 metros na cidade.

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Moradores tentam superar alagação com samba e cerveja

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Moradores do bairro da Base, à margem do Rio Acre, em Rio Branco, estão passando boa parte do tempo em comunhão na beira de ruas alagadas.

O bairro da Base foi um dos primeiros pontos de ocupação da capital e é tradicionalmente o ponto de soltura dos fogos da virada do ano, bem como a casa do bloco de carnaval Sambase. Na tarde de ontem, segunda-feira, o Rio Acre media 16,80m, a maior parte das ruas do bairro estavam alagadas, mas o bairro continuava agitado. É que a alagação faz parte da cultura bairrista do local.

Sônia Maria, de 69 anos, mora há 63 na mesma casa. Ela atendeu a reportagem sentada em frente sua residência, com bota 7 léguas e água no meio da canela, na rua Floriano Peixoto. Por causa das alagações, o filho chegou a construir uma casa no 2° Distrito da cidade, mas Sônia não aceitou. “Não teve quem me tirasse daqui, tudo é perto, todos se conhecem”, justificou.

“Estamos acostumados a passar por alagação. Quando o poder público chega aqui, a maioria dos moradores já têm se articulado e se ajudado, e o bairro da Base é isso, festeiro, movimentado, e tentamos passar por isso com a maior autoestima e esperança possível”, disse a empresária Izabel Dantas. Ela é uma das 10 pessoas que, ao som do samba, comentam os mais diversos acontecimentos recentes na parcial alagada Rua do Estado do Acre. Não faltava cerveja, cachaça, conversa boa.

Hallen Melo, também morador da Base, explicou o motivo dos moradores do bairro continuarem lá, mesmo passando por momentos difíceis: “a gente sempre passa esse aperreio, mas sair daqui não é simples. Muita gente não tem condições, e é um bairro cativante. Aqui estamos alagados, mas estamos numa roda conversando, preocupados, mas brincando, vigiando nossos bens”, diz.

Segundo projeções do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), o nível do Rio Acre provavelmente atingirá a cota de 17,02 metros às 12 horas desta terça-feira, 28 de março de 2023.

Dados da Defesa Civil apontam que cerca de 38 mil moradores estão atingidos de alguma maneira pela enchente do Rio Acre na capital acreana. As pessoas desabrigadas são aproximadamente 1,9 mil pessoas e as desalojadas devem superar as 4 mil, segundo dados da Defesa Civil.

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Justiça do Trabalho suspende audiências em todo o Acre

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O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, desembargador Osmar J. Barneze, decreta a suspensão de todas as audiências e respectivos prazos processuais, em todo estado do Acre. A determinação vale para o período de 27 a 31/3, salvo orientação em contrário pela Corregedoria Regional, havendo condições mínimas de retomada das atividades. Nesse caso, as Unidades deverão providenciar o prosseguimento das atividades para data mais próxima possível. Sem prejuízo da decisão, permite-se a realização de audiência, havendo consenso entre as partes e o respectivo Juízo;

A deliberação leva em consideração a situação de emergência decretada pelo município de Rio Branco e o estado do Acre, por meio dos Decretos ns. 411/2023 e 11.207/2023, respectivamente, por conta da inundação do Rio Acre e igarapés.

A chuva no estado vizinho começou na madrugada de quinta-feira (24) e segundo a Defesa Civil do município, já choveu o que era esperado para o mês de março. Além do rio Acre, vários igarapés transbordaram em Rio Branco. Os pontos de alagamento já atingiram mais de 32 mil pessoas. Cerca de 30 bairros da capital Acriana estão afetados. 500 pessoas estão desabrigadas e quase 2 mil desalojadas, ou seja, foram levadas para casas de parentes.

De acordo com a OAB Seccional Acre, diversos advogados também tiveram suas casas e/ou escritórios de advocacia alagados, e estão impossibilitados de serem frequentados, não contando com condições mínimas de trabalho para realização de audiências e observância dos prazos por estarem sem energia, água e acesso.

Por se tratar de uma questão de humanidade, dignidade, e solidariedade em razão desse momento difícil que todo o estado do Acre passa, o presidente do regional, atendeu o pedido do presidente em exercício da OAB/AC, Thalles Vinícius de Souza Sales e a secretária-geral, Ana Caroliny Afonso Cabral, por meio do Ofício N.º 172/2023 e decretou a suspensão, em caráter de urgência, das audiências e prazos até que haja condições mínimas de retomada das atividades.

Além das quatro Varas localizadas na capital Rio Branco, o TRT-14 possui Varas nas cidades de Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Plácido de Castro, Sena Madureira e Feijó, todas com audiências previstas para esta semana.

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Moradores aproveitam cheia e pescam mais de 10 kg de peixe

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Na tarde deste sábado, 25, dezenas de moradores da Comunidade Nova Aldeia, zona rural do município de Senador Guiomard, aproveitaram a cheia do Igarapé Iquiri, para pescar na região – com intuito de ajudar no sustento das famílias.

Segundo relatos dos populares, desde a sexta-feira, 24, os moradores vêm utilizando tarrafas, malhadeiras e caniços de pesca para fazer a retirada de peixes das águas.

Um dos presentes no local, Antonio Rildo, contou que somente com a cheia, já pegou mais de 10 kg de pescado – entre curimatã e outras iguarias. “Já pegamos bastante peixe para alimentar nossa família”, declarou.

 

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