Naudo Ribeiro, prefeito do município de Jordão, no Vale do Juruá, fez publicar no Diário Oficial do Estado (DOE), na última segunda-feira, 13, Ata de Registro de Preços – ARP – para aquisição de combustíveis e derivados referente ao Pregão Presencial nº 001/2023, no valor total de R$ 5.825.207,68.
O procedimento foi dividido em cinco lotes, sendo que dois deles, os maiores, com valores globais de R$ 1.729.620,00 e de R$ 2.017.800,00, foram homologados em favor de duas empresas de um mesmo grupo societário, a FF Figueiredo e a F.L.J. Empreendimentos LTDA., estabelecidas no município de Tarauacá,
À primeira vista, o valor chama à atenção porque corresponde à quase totalidade do orçamento anual previsto para a Secretaria Municipal de Gestão, Administração e Obras, que é de R$ 6.286.746,22, segundo o Portal da Transparência da prefeitura.
O montante também corresponde a quase 15% do total que a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Jordão prevê para o ano de 2023, tanto para receita quanto para despesa – R$ 40.899.480,29.
Contudo, os preços registrados na ARP não significam, necessariamente, que o município adquirirá todo o produto que foi registrado na ARP, que tem natureza jurídica “pré-contratual”, o que significa que a administração pode adquirir 0%, 5%, 10% ou mesmo 100% do produto registrado. A ARP tem validade por 12 meses.
“O Pregão por Sistema de Registro de Preços é realizado quando a administração não tem uma certeza real da necessidade dos bens que irá utilizar e principalmente para compras parceladas, como é o caso do combustível que é adquirido mês a mês”, explicou o procurador jurídico da prefeitura, Daniel Freire.
Outra argumentação do município é de que quando a administração vai adquirir o produto registrado na ARP, no caso em concreto o combustível, ela confecciona um contrato em que fica obrigada a adquirir o valor que assinou no documento, com a quantidade que necessita do produto no momento.
Sobre o valor mais alto da ARP em 2023, Gabriel Freire afirmou que durante a pandemia houve a redução do contrato e, consequentemente, a redução de algumas atividades administrativas, como ausência de aulas, transporte escolar, entre outras. Agora, sem a crise sanitária, a administração está prestando todas as atividades finalísticas da administração, segundo ele.
“Atualmente temos por volta de 37 aldeias que estão localizadas em dois rios: Jordão e Tarauacá, e 99% dessas aldeias contam com prédios públicos, como escolas que precisam de atendimento de todas as secretarias municipais. Temos mais uma centena de comunidades ribeirinhas que estão localizadas em três rios: Rio Jordão, Tarauacá e Muru, além dos igarapés.
Por fim, o procurador jurídico explicou que de um ano para o outro, como margem de segurança, a administração sempre registra uma quantidade maior de combustível a ser adquirida por conta do crescimento populacional e de um possível atendimento emergencial, como alagações, por exemplo.
“Enchentes não ocorrem todos os anos no município, mas diante da possibilidade é necessário sempre ter uma margem de segurança para atender as comunidades ribeirinhas e indígenas que necessitam de atendimento. Acresce-se uma margem de 30%. Às vezes há redução no consumo ou aumento, a depender se houver uma caso emergencial. Além disso, há as atividades de manutenção de ramais, pois já contamos com uma malha considerável para o tamanho do município”, concluiu Freire.
