Prefeito de Jordão publica ata de preços de quase R$ 6 milhões para combustíveis
Naudo Ribeiro, prefeito do município de Jordão, no Vale do Juruá, fez publicar no Diário Oficial do Estado (DOE), na última segunda-feira, 13, Ata de Registro de Preços – ARP – para aquisição de combustíveis e derivados referente ao Pregão Presencial nº 001/2023, no valor total de R$ 5.825.207,68.
O procedimento foi dividido em cinco lotes, sendo que dois deles, os maiores, com valores globais de R$ 1.729.620,00 e de R$ 2.017.800,00, foram homologados em favor de duas empresas de um mesmo grupo societário, a FF Figueiredo e a F.L.J. Empreendimentos LTDA., estabelecidas no município de Tarauacá,
À primeira vista, o valor chama à atenção porque corresponde à quase totalidade do orçamento anual previsto para a Secretaria Municipal de Gestão, Administração e Obras, que é de R$ 6.286.746,22, segundo o Portal da Transparência da prefeitura.
O montante também corresponde a quase 15% do total que a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Jordão prevê para o ano de 2023, tanto para receita quanto para despesa – R$ 40.899.480,29.
Contudo, os preços registrados na ARP não significam, necessariamente, que o município adquirirá todo o produto que foi registrado na ARP, que tem natureza jurídica “pré-contratual”, o que significa que a administração pode adquirir 0%, 5%, 10% ou mesmo 100% do produto registrado. A ARP tem validade por 12 meses.
“O Pregão por Sistema de Registro de Preços é realizado quando a administração não tem uma certeza real da necessidade dos bens que irá utilizar e principalmente para compras parceladas, como é o caso do combustível que é adquirido mês a mês”, explicou o procurador jurídico da prefeitura, Daniel Freire.
Outra argumentação do município é de que quando a administração vai adquirir o produto registrado na ARP, no caso em concreto o combustível, ela confecciona um contrato em que fica obrigada a adquirir o valor que assinou no documento, com a quantidade que necessita do produto no momento.
Sobre o valor mais alto da ARP em 2023, Gabriel Freire afirmou que durante a pandemia houve a redução do contrato e, consequentemente, a redução de algumas atividades administrativas, como ausência de aulas, transporte escolar, entre outras. Agora, sem a crise sanitária, a administração está prestando todas as atividades finalísticas da administração, segundo ele.
“Atualmente temos por volta de 37 aldeias que estão localizadas em dois rios: Jordão e Tarauacá, e 99% dessas aldeias contam com prédios públicos, como escolas que precisam de atendimento de todas as secretarias municipais. Temos mais uma centena de comunidades ribeirinhas que estão localizadas em três rios: Rio Jordão, Tarauacá e Muru, além dos igarapés.
Por fim, o procurador jurídico explicou que de um ano para o outro, como margem de segurança, a administração sempre registra uma quantidade maior de combustível a ser adquirida por conta do crescimento populacional e de um possível atendimento emergencial, como alagações, por exemplo.
“Enchentes não ocorrem todos os anos no município, mas diante da possibilidade é necessário sempre ter uma margem de segurança para atender as comunidades ribeirinhas e indígenas que necessitam de atendimento. Acresce-se uma margem de 30%. Às vezes há redução no consumo ou aumento, a depender se houver uma caso emergencial. Além disso, há as atividades de manutenção de ramais, pois já contamos com uma malha considerável para o tamanho do município”, concluiu Freire.
A prefeitura de Rio Branco, anunciou nesta quarta-feira, 29, a interdição da passarela do Parque Jardim São Francisco, que teve parte do trecho comprometido em decorrência do transbordamento do Igarapé na área.
O local exclusivo para pedestre, está com a falta de piso. Na última semana, um motociclista que não se atentou aos perigos, se acidentou no espaço.
“A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RBTrans) tomou ciência do ocorrido no início da noite da terça-feira, 28 e uma equipe foi encaminhada para fazer a sinalização do trecho. Posteriormente, houve a interrupção de 100% da passagem”, declarou a administração municipal.
De acordo com o diretor de Trânsito da RBTrans, Elton Dantas, neste momento com problemas de alagação, é preciso ter a consciência dos usuários em respeitar as sinalizações.
“Existem vários pontos na cidade de interdições por conta das áreas alagadiças e de desmoronamentos de barrancos, pontes e passarelas. É de suma importância que todos respeitem a sinalização existente nos locais, seja pedestre, motociclista ou motorista. Isso indica que ali tem um perigo”, explicou.
Policiais da Companhia Rotam, do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PMAC, interromperam na tarde desta terça-feira, 28, uma reunião de faccionados que acontecia em uma residência no bairro João Paulo II, em Rio Branco. Como resultado, cinco criminosos foram presos, um menor e uma arma de fogo com munições apreendidos.
Os militares, cientes de confrontos entre facções rivais que atuam na região, receberam denúncia de que vários individuos estariam armados em via pública, ostentando material bélico e amedrontando a população. Segundo as denúncias, os criminosos se reuniam na casa de um monitorado, que foi posteriormente identificado pela guarnição.
A equipe policial apurou que a reunião de criminosos tinha o objetivo de arquitetar um ataque coordenado aos faccionados rivais. Ao se aproximar da casa para realizar o cerco, a guarnição observou um dos homens entrando com a mão na região da cintura, enquanto outros cinco tentaram fuga pelos fundos, dois deles portando armas de fogo.
Os cinco fugitivos foram capturados, no entanto conseguiram se livrar de uma das armas. Ao final da ocorrência, a polícia apreendeu um revólver calibre .38 com doze munições, e um menor de 16 anos que participava do encontro criminoso. A ocorrência foi conduzida à Delegacia de Flagrantes para os devidos encaminhamentos.
A força da correnteza do Rio Acre em Xapuri trouxe mais um transtorno à população atingida pela enchente. A adutora que leva água tratada ao bairro Sibéria, na outra margem do manancial rompeu e deixou toda a comunidade sem fornecimento.
A direção do Saneacre na cidade informou que as providências para minimizar as dificuldades impostas aos moradores já foram tomadas, como o envio de caixas d’água e mangueiras para abastecer a população.
Além de desabrigadas e desalojar mais de duas centena de famílias, a enchente do Rio Acre na cidade já causou vários transtornos, como a transferência do hospital e do quartel da Polícia Militar na cidade.
Na manhã desta quarta-feira, as águas atingiram a estação da Agência Nacional de Águas (ANA) e o nível já está na última régua, na casa dos 15 metros, instalada na margem do rio, na rua 6 de Agosto.
O clima ficou tenso na sessão desta quarta-feira, 29, e chegou a haver um pequeno bate boca entre os vereadores N. Lima (PP) e a vereadora Lene Petecão (PSD) dentro do plenário da Câmara Municipal.
A situação ficou tensa após o vereador João Marcos Luz (MDB) repercutir uma reportagem nacional acerca dos desdobramentos da Operação Ptolomeu. O capitão N. Lima usou uma parte do discurso de João Marcos e resolveu defender a honra de Cameli. “Vou esperar o trabalho da justiça, mas até então, ele não foi condenado”, declarou.
Em seguida, Lene subiu a tribuna e disse que não tem político de estimação e teceu críticas ao governador Gladson Cameli. “O que ouvi aqui é uma aberração. É um absurdo a pessoa ganhar pouco mais de R$ 200 e ainda ter que fazer um cadastro. É uma esmola que o seu governador amigo pessoal deu ao povo. Eu não tenho amigo e nenhum político de estimação”, retrucou.
Ao fim da sessão, Lene e N. Lima foram flagrados tendo uma discussão acerca do tema levantado no parlamento.
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