Mazinho é condenado pelo TCE a devolver quase R$ 600 mil

O prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, e o ex-secretário de saúde, Daniel Herculano, atual gestor da pasta de assistência social do municipio, foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) a devolver aos cofres públicos da prefeitura mais de 598 mil.

De acordo com a condenação, publicada no Diário do TCE, o motivo foi o pagamento de medicamentos sem a comprovação de que os mesmos foram entregues.

“É constatada que não houve a devida conferência pela Municipalidade quando do recebimento dos medicamentos, tendo havido o pagamento sem o necessário atesto nas notas apresentadas, é devida a devolução dos valores despendidos pelo Gestor Municipal, assim como pelo Secretário Municipal que deixou de realizar a devida conferência, uma vez que além de ausente o atesto nas notas fiscais constantes nos autos, não há outras provas apresentadas que possam demonstrar o recebimento dos medicamentos pagos”, diz a condenação do TCE.

A relatora do processo foi a conselheira Dulcinéia Benicio de Araújo.