A Assembleia Legislativa do Acre aprovou nesta quarta-feira (15), o projeto de lei do Poder Executivo que promove mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCR) dos servidores da Secretaria de Educação, estabelecendo ajuste de 14,9% na remuneração dos trabalhadores.
O envio do PL à Aleac era uma cobrança da oposição e dos trabalhadores após acordo firmado com o governo. O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) leu nota do Sinproac sobre o aumento de 14,9%, o qual não seria pago em março porque o reajuste foi protocolado nesta quarta-feira. “Não será pago porque não foi enviado até o dia 10 de março. A culpa é do atraso do governo de cumprir com a palavra”, disse.
No entanto, uma informação que circulou na Aleac é que o reajuste pode ser pago em folha suplementar a depender de ação da Secretaria da Educação.
Durante a votação houve bate-boca entre os deputados Edvaldo Magalhães e Manoel Moraes porque este último disse no ano passado que a base aliada sofreu duros ataques por, segundo Morais, defender a lei. Moraes quis retratação afirmando que a culpa não era dos integrantes da base. Edvaldo ficou em pé na frente de Moraes, sentado, e o presidente da Mesa Diretora, deputado Luiz Gonzaga, pediu respeito à votação que estava em andamento.
Aprovadas outras duas iniciativas do Poder Executivo: o PL 15 traz nova redação ampliando a lei do código Sinal Vermelho para alertar sobre violência contra a mulher no Acre. Os estabelecimentos estão obrigados a várias ações que visam proteger a vítima em seus recintos.
Já o PL 16 dispõe sobre estrutura básica da administração pública, redistribuindo competências entre a Secretaria da Casa Civil e a Secretaria de Comunicação Social. Em suma, devolve à Secom os contratos de comunicação e cria na Casa Civil cria a Diretoria de Gestão de Atos Oficiais, cuja finalidade é facilitar o fluxo das atividades governamentais.
