Promotor pede o afastamento cautelar da secretária municipal de Educação de Tarauacá

Em despacho assinado nesta segunda-feira, 13, o promotor de justiça de Tarauacá, Júlio César de Medeiros Silva, requereu ao judiciário, entre outras medidas, o afastamento cautelar da secretária municipal de Educação, Maria Lucicléia Nery de Lima, que é irmã da prefeita, Maria Lucinéia.

De acordo com denúncia anônima apresentada ao Ministério Público, a Secretaria Municipal de Educação estaria realizando de maneira irregular um processo seletivo para a contratação de mediadores para alunos autistas. Segundo o denunciante, contratações diretas estariam ocorrendo em desconformidade com a lei.

A secretária, a prefeita e o vice-prefeito, Raimundo Maranguape, são réus em Ação por Improbidade Administrativa por suposta burla sistemática ao concurso público cujo edital foi publicado em 2019 e que vence em 21 de março próximo. Apesar da vacância de professores nas escolas da zona rural de Tarauacá, profissionais aprovados no certame não são chamados.

Ainda com base na mesma denúncia, a vereadora Neirimar Cornélia, que é da base de apoio político da prefeita, estaria se deslocando até a Secretaria de Educação para entregar currículos voltados para o novo concurso, que não foi divulgado oficialmente pela prefeitura.

O promotor cita no despacho ter sido noticiado que atualmente há mais de vinte escolas municipais da zona rural de Tarauacá desprovidas de professor, pois supostamente a Secretaria Municipal de Educação procedeu a remoção de diversos professores em razão de “acordos políticos”.

Entre as muitas irregularidades apontadas, constam a realocação de professores de escolas rurais para urbanas, consignando prejuízo para as escolas e alunos da zona rural, além da contratação de pessoas que, segundo os pais, não estão habilitadas a mediarem as crianças.

Manifestação do núcleo local do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac) diz que que há vagas em aberto com ausência de professores em diversas escolas da zona rural de Tarauacá e que há professores remanescentes no cadastro de reserva do quadro de classificação do concurso.

O representante do MP afirma que “em havendo a necessidade premente de professores em escolas da Zona Rural, bem como candidatos aprovados em Concurso Público para tais cargos vagos, a negativa da convocação se configura como preterição de forma arbitrária e imotivada por parte da administração”.

No despacho, o promotor requer que seja determinado à Prefeitura de Tarauacá a imediata convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2019, suficientes para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação conforme necessidade de vagas já criadas.

Quanto à vereadora Neirimar Cornélia, ela será oficiada a esclarecer se realmente estaria entregando currículos à Secretaria Municipal de Educação, “informando quais foram entregues, para quem foram entregues, a pedido de quem, o nome das pessoas neles constantes, e para qual finalidade”.