O deputado Eduardo Ribeiro (PSD) disse nesta terça-feira (7), na Tribuna da Assembleia Legislativa, que está apresentando Projeto de Lei sobre o direito da mulher de ter acompanhamento nos procedimentos hospitalares quando houver uso de sedativos.
Ribeiro quer acabar com possíveis abusos das mulheres em momento de vulnerabilidade pela sedação. “Elas precisam de amor e respeito”, disse o parlamentar, enfatizando que a proposta vem de encontro a reforçar a proteção na Semana da Mulher.
De acordo com a proposta, fica assegurado às mulheres o direito de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Acre. Ainda segundo o PL, quando a mulher atendida não puder se fazer presente com pessoa de sua confiança, será de responsabilidade da instituição de saúde indicar uma profissional mulher para acompanhamento.
A proposta enfatiza ainda que é vedada a cobrança de taxas, custas ou qualquer preço para exercício do direito previsto na lei, caso aprovada.
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